(55) 3256 – 2406
contato via telefone
Outros
-
LEI Nº 2659 – 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui a Ouvidora-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
-
LEI Nº 2652 – 2019 – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Manoel Viana aos munícipes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e de doadores de medula óssea.
-
LEI Nº 2649 – Autoriza, nos termos do art. 31, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de Manoel Viana, o Poder Executivo contratar operação de crédito com o Banco do estado do Rio Grande do Sul S.A.
-
LEI Nº 2642/2019 – Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.
-
LEI Nº 2621-2019 – Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2019.
-
LEI Nº 2619-2019 – Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios sonoros no Município de Manoel Viana, e dá outras providências.
-
LEI Nº 2593 – 2018 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel e espaço físico do Município de Manoel Viana e dá outras providências.
-
LEI Nº 2572-2018 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 1821, de 09 de março de 2010.
-
LEI Nº 2585-2018 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1850, de 14 de abril de 2010.
-
LEI Nº 2563-2018 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 736 de 06 de junho de 2002 e revoga a Lei nº 1082 de 24 de maio de 2005. COMTUR
-
LEI Nº 2561-2018 – Acrescenta inciso no art. 5º da Lei nº 2536, de 27 de fevereiro de 2018.
-
LEI Nº 2560-2018 – Dispõe sobre os Serviços de Limpeza Urbana no Município de Manoel Viana.
-
LEI Nº 2559-2018 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto – SIMASE no Município de Manoel Viana.
-
LEI Nº 2547-2018 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para Construção da Sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rincão dos Almeidas, Bacevite e Rincão e dá outras providências.
-
LEI Nº 2548-2018 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa a que se refere à Lei nº 2278 de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências.
-
LEI Nº 2550-2018 – Adota o Diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manoel Viana.
-
LEI Nº 2551-2018 – Relaciona Entidade a ser Beneficiada pela Lei nº 633, de 08 de maio de 2001 e dá Outras Providências.
-
LEI Nº 2546-2018 – Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o ano de 2018.
-
LEI Nº 2536-2018 – Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Manoel Viana – RS, e dá outras providências.
-
LEI Nº 2528-2018 – Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana ao Sindicato dos Municipários de Manoel Viana.
-
LEI Nº 2521 – 2017 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Manoel Viana-RS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
-
LEI Nº 2502 – Dispõe sobre a regulamentação para realização de Feiras Itinerantes de venda de produtos e mercadorias e varejo.
-
LEI 2467-2017 – Autoriza a Repassar o Incentivo Financeiro Estadual Adicional à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde – EACS ou Estratégia Saúde da Família – ESF com Agente Comunitário de Saúde.
-
LEI 2462-2017 – Institui na Câmara Municipal de Manoel Viana o Projeto Vereador Jovem.
-
LEI COMPLEMENTAR 033-2017 – Institui o Código de Obras do Municipio de Mnaoel Viana, RS
-
LEI 2440-2017 – Calendário Oficial de Eventos do Município.
-
LEI 2425-2017 – Institui o S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal
-
LEI 2411 – 2016 – Obriga as Instituições Bancárias Públicas ou Privadas e as Cooperativas de Créditos localizadas no Município de Manoel Viana a contratar vigilância armada
-
LEI 2408 – 2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da criança e do Adolescente
-
LEI 2390 – 2016 – Cria o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF