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Outros
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LEI 2386 – 2016 – Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A
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LEI 2357 – 2015 – Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais das Políticas Públicas da Assistência Social
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LEI 2345 – 2015 – Regulamenta a expedição de Alvará de PPCI
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LEI 2343 – 2015 – Autoriza o Poder Executivo a Repassar Auxilio Financeiro a ONG Acolher
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LEI 2335 – 2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação
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LEI 2319 – 2015 – Autoriza o Município de Manoel Viana a Participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho
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LEI 2315 – 2015 – Autoriza o Poder executivo a conceder incentivo a produtores através do Programa Municipal de Correção da Acidez dos Solos
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LEI 2297 – 2015 – Autoriza o Poder executivo a efetuar pagamento de repasse dos recursos enviados pela Secretaria Estadual de Saúde
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LEI 2283 – 2014 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento do repasse dos recurso para Secretaria Estadual de Saúde
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LEI 2279 – 2014 – Institui o S>I>M – Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal
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LEI 2278 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa de bem imóvel
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LEI 2223 – 2014 – Altera o art. 3º da Lei 2023 de 2014
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LEI 2255 – 2014 – Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo Interdistrital
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LEI 2252 – 2014 – Cria o Serviço de Vigilância Sanitária no Município
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LEI 2223 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos
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LEI 2214 – 2013 – Aletra o §5º do Art 16 da Lei Complementar nº. 003/2004
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LEI 2212 – 2013 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel
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LEI 2206 – 2013 – Regulamenta o uso de fogos de artifícios etc, no âmbito Municipal
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LEI 2197 – 2013 – Regula o acesso à informação no âmbito do Município
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LEI 2193 – 2013 – Institui o sistema de sobreaviso
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LEI 2188 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a receber recursos de terceiros para atender convênio
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LEI 2187 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do repasse dos recursos a título de incentivo aos agentes comunitários de saúde
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LEI 2184 – 2013 – Institui o Portal da Transparência no âmbito Municipal
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LEI 2182 – 2013 – Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente
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LEI 2176 – 2013 – Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar
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LEI 2172 – 2013 – Autoriza a disponibilidade de veículo parao Conselho Tutelar e respectivo membro para dirigir
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DECR. LEG. 120 – 2012 – Cumprimento Metas Fiscais 2quadrimestre2011
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DECR. LEG. 119 – 2012 – Cumprimento Metas Fiscais 1quadrimestre2011
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DECR. LEG. 118 – 2012 – RMGS 2trim2011
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LEI 2125- 2012 – Revoga a Lei Municipal nº. 1167