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Conselhos, Fundos e Estatutos

LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2022 – Altera a Redação do Art.8º da Lei Municipal n° 818, de 12 de março de 2003. (CODIGO DE POSTURA)
LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2021 – Cria o Fundo Especial de Manutenção, conservação e melhorias das estradas do interior do Município de Manoel Viana
LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 – Cria o Fundo Municipal De Cultura do Município de Manoel Viana
LEI MUNICIPAL Nº 2.890/2021 – Inclui inciso VIII no art.22 da Lei Nº 2.408 de 2016 (FUNDICA)
LEI MUNICIPAL Nº 2.820 – Cria Conselho Municipal
LEI Nº 2591-2018 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação.
LEI Nº 2520-2017 – Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Manoel Viana, o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – Pólo UAB Manoel Viana/RS, denominado de Pólo UAB Manoel Viana/RS.
LEI Nº 2516-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir inciso III A, no Art. 2º da Lei Municipal nº 1560, de 18 de dezembro de 2007.
LEI 2486-2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2131, de 04 de setembro de 2012.
LEI 2439-2017 – Da nova redação ao § 1º do art. Da Lei nº 1709 – Membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do meio Ambiente
LEI 2348 – 2015 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, etc.., dos Profissionais da Educação
LEI 2313 – 2015 – Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente
LEI 2308 – 2015 – Altera o art. 16 e inclui parágrafo único na Lei 1979/2011
LEI 2276 – 2013 – Altera o art. 3º da Lei 1089/2005 (FUMBOM)
LEI 2224 – 2013 – Altera o §4º. Do Art. 2º da Lei nº. 1776 de 2009
LEI 2168 – 2013 – Autoriza a supressão do inciso V, do §3º do artigo 15 da Lei 870/2003
LEI 2205 – 2013 – Suprime parágrafo único no art. 2º da Lei 1869 de 2010
LEI 2131 – 2012 – Autoriza o Município de Manoel Viana a Criar a Fundação de Energia Desenvolvimento para todos na Bacia do Rio Itu
LEI 2103 – 2012 – Inclui inciso VII no artigo 14 da Lei nº. 1670, de 25 de novembro de 2008
LEI 1979-2011 – Conselho Tutelar
LEI 1978-2011 – Cria o CRAS
LEI 1928-2010 – Plano de Educação
LEI 1923-2010 – Conselho Municipal da Cidade
LEI 1903-2010 – Altera Lei 277/1997
LEI 1882-2010 – PROCON
LEI 1870-2010 – Altera a Lei nº 1665/2008
LEI 1869-2010 – Nova Redação Lei 1281-1997
LEI 1776-2009 – FUNDEB
LEI 1761-2009 – Altera Lei 744-2002
LEI 1759-2009 – Altera Lei 513-1999