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Doações
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LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2022 – Prorroga a Lei nº 2.705 de 20 de dezembro de 2019, que Autoriza a Concessão de uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME
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LEI MUNICIPAL Nº 3.082/2022 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel e espaço físico do Município de Manoel Viana
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LEI MUNICIPAL Nº 3.072/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, de bem imóvel do domínio municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 3.067/2022 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para a Associação dos Moradores da Vila Nova
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LEI MUNICIPAL 2.912/2021 – Autoriza a Outorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis (Núcleo Habitacional Setembrino José Luiz)
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LEI MUNICIPAL 2.910/2021 – Autoriza a Cessão de uso a COMAV (Fiat Fiorino)
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LEI MUNICIPAL 2.908/2021- Autoriza Doação de Bem Móvel a COOPEARA (Caminhão)
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LEI MUNICIPAL 2.907/2021- Revoga Lei Municipal Nº 2.484/2017 (Caminhão Caçamba)
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LEI Nº 2805/2021 – Fica o Poder Executivo autorizado a autorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Dominial do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2605-2018 – Doar matérias, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.
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LEI Nº 2592-2018 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra com fim específico para via pública.
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LEI Nº 2590-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel.
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LEI Nº 2558-2018 – Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis.
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LEI 2484-2017 Doação Bem Móvel
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LEI 2460-2017 – Autoriza a suprimir o art. 8º, da Lei nº 2453 de 11 de abril de 2017.
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LEI 2453-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município de Manoel Viana.
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LEI 2384 – 2016 – Autoriza doação de combustível à entidade que especifica
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LEI 2379 – 2016 – Altera a redação do art. 17 da lei 156/95
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LEI 2352 – 2015 – Autoriza o Poder Executivo a doar Imóvel a terceiro
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LEI 2247 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Associação de Apicultores
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LEI 2220 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terreno
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LEI 2181 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a doar um caminhão à Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agrária de Manoel Viana
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LEI 2162 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Centro de Convivência do Idoso/Grupo Amigos para Sempre
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LEI 2156 – 2013 – Autoriza Outorga de Escritura Pública de Doação de Terrenos
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LEI 2107 – 2012 – Autoriza a Doação de bens Móveis
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LEI 1778-2009 – Imóvel ao SIMMAV
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LEI 1549-2007 – Programa Habitacional
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LEI 741-2002 – Veículos
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LEI 678-2001 – Eletrificação Rural
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LEI 661-2001 – SBS