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Estrutura Geográfica
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LEI MUNICIPAL Nº 3.033/2022 – Dispõe sobre denominação de quadra de esportes publica localizada Assentamento Santa Maria do Ibicuí
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LEI MUNICIPAL Nº 3.032/2022 – Dá denominação a praça pública localizada no Município de Manoel Viana
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LEI Nº 2655 – 2019 – Autoriza A Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, e dá outras providências.
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LEI Nº 2625-2019 – Cria na Cidade de Manoel Viana o Distrito Industrial.
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LEI Nº 2620-2019 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Núcleo Habitacional e Ruas do mesmo na cidade de Manoel Viana.
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LEI Nº 2556-2018 – Autoriza o Poder Executivo a reduzir a largura do leito carroçável de duas quadras na Rui Ramos entre as Ruas Benício Guareschi e Rua José João Saldanha.
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LEI Nº 2508-2017 – Autoriza o Poder Executivo a assumir o trecho da RS 377 Km 3,6349, coordenada geográfica latitude -29.5991971, longitude -55.4823073, fim Km 3,6185 coordenada geográfica latitude -29.5807002, longitude – 55.4784446 e dá outras providências.
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LEI Nº 2503 – Fixa novos limites para área urbana do Município.
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LEI 2321 – 2015 – Altera e dá nova redação ao art. 1º. E seus §1º. e 2º da lei 2299/2015
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LEI 2299 – 2015 – Dispõe sobre liberação de alvará e liberação de funcionamento para atividades comerciais com área até 35 m²
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LEI 2273 – 2014 – Altera o art. 14 e inclui o art. 14 – A na Lei Complementar 003/2004
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LEI 2270 – 2014 – Autoriza o Uso do espaço Público no Interior do Município
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RES 053 – 2012 – Denomina Dependências da Câmara
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LEI 2143 – 2012 – Denominação ao CIANE
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LEI 1912-2010 – Dá Denominação de Rua
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LEI 1906-2010 – Denominação a Núcleo Habitacional
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LEI 1871-2010 – Dá Denominação de Posto de Saúde
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LEI 1522-2007 – Alameda Pedro Nunes
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LEI 1520-2007 – Estrada Arno J. Nemitz
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LEI 1334-2006 – Sede Município
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LEI 1300-2006 – Rebaixamento Meio Fio
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LEI 1284-2006 – Denominação Rua Barragem do Itu
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LEI 1158-2005 – Denominação Rua Barragem do Itu
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LEI 1157-2005 – Denominação Rua Barragem do Itu
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LEI 1149-2005 – Nome Pracinha Escola Henrique Dias
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LEI 581-2000 – Bairro Cidade Alta
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LEI 435-1998 – Pérola do Ibicuí
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LEI 355-1998 – Altera Art. Lei 49-A-93
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LEI 322-1997 – Bairro Navegantes
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LEI 299-1997 – Denominação Corredor
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