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COVID-19
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012/2020 – Estabelece que a Câmara de Vereadores ficará fechada para o público, somente podendo frequentar os servidores e Vereadores que realmente necessitarem realizar algum serviço nas dependências da mesma.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 011/2020 – Estabelece que a Câmara de Vereadores ficará fechada para o público, somente podendo frequentar os servidores e Vereadores que realmente necessitarem realizar algum serviço nas dependências da mesma.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004/2020 – Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo ficarão trabalhando em home office pelo prazo de 10 (dez) dias Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo ficarão trabalhando em home office pelo prazo de 10 (dez) dias e dá outras providência.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2020 – Complementa a Resolução de Mesa nº 001, de 23 de março de 2020 estabelecendo a suspensão das sessões plenárias ordinárias e do processo legislativo como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID – 19) neste Poder Legislativo.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020 – Normatiza, estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID – 19) neste Poder Legislativo.
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DECRETO Nº 194/2020 – Restringe a presença de público externo nas dependências do Poder Legislativo de Manoel Viana e dá outras providências.