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Comissões
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Portaria Nº38 – 2021 – “Nomeia Comissão Representativa para o período de recesso Parlamentar”.
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Portaria Nº 009 – 2021 – “Nomeia Relator da Comissão Representativa para Projetos de Leis e de Decretos”.
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Portaria Nº 001-2021 – “Nomeia Comissão Especial Provisória para acompanhamento de Licitações e Contratos”.
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PORT 021 – 2016 – Designa Comissão de Avaliação de Estágio Probatório
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PORT 005 – 2016 – Nomeia Comissão Representativa
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PORT 0012 – 2015 – Comissão de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Procurador Jurídico
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PORT. 007 – 2013 – Estabelece prazo de entrega dos pareceres pelas comissões
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PORT. 011 – 2012 – Regulamenta dia e horário para entrega de pareceres pelas Comissões
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PORT. 035-2011 – Licitação
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PORT. 045A-2010 – Prova Seletiva Procurador Jurídico
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PORT. 032-2010 – Reforma Regimento Interno
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Decr. Leg. 094-2009 – Comissão de Agricultura
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Decr. Leg. 092-2009 – Asfaltamento RS 176
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Decr. Leg. 089-2008 – Projeto Emenda Lei Orgânica
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Decr. Leg. 088-2008 – Projeto Plano Diretor
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PORT. 014-2010 – Projeto Lei Compl.
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PORT. 009-2010 – Projeto Lei Compl. 004/2009
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PORT. 033-2009 – C.J.R.C.D.H
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PORT. 028-2009 – Projeto Lei Compl. 003/2009
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PORT. 025-2009 – Projeto Lei Compl. 002/2009
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PORT. 024-2009 – Projeto Lei Compl. 001/2009
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PORT. 023-2009 – Reunião CE
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PORT. 020-2009 – Comissão de Ética Parlamentar 2ºsem 2009
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PORT. 025-2008 – Ética Parlamentar
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PORT. 013-2008 – Projeto Complementar 002-2008
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PORT. 011-2008 – Projeto Complementar 001-2008
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PORT. 008-2008 – Ética Parlamentar
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PORT. 035-2007 – Projetos Lei Compl. 011/2007
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PORT. 032-2007 – Projetos Lei Compl. 010/2007
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PORT. 031-2007 – Projetos Lei Compl. 009/2007