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CONVOCAÇÃO PARA ARROLAR ORÇAMENTO 01/2023
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Retificação da Dispensa de Licitação nº 001/2023 – Alteração do Valor a ser contratado (menor)
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SICONFI RGF 1º QUADRIMESTRAL 2023
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Aviso – Extrato de Dispensa de Licitação nº 001/2023 – Contratar serviço de certificação digital em nuvem, módulo assinatura digital e programa para votação eletrônica. – SOFTCAM Soluções Ltda- Me
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2023 – Convênio ULFRO
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MODELO 14 RGF SEGUNDO SEMESTRE 2022
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DEMOSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DEZEMBRO DE 2023
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BALANÇO PATRIMONIAL DEZEMBRO 2022
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Portaria nº 007/2023 – “Institui Ponto Facultativo, horário de expediente e transfere a data da Sessão Ordinária”
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LEI MUNICIPAL Nº 3.101/2022 – Revoga a Lei nº 3082, de 25 de outubro de 2022; (Comercio na Praia e Camping Rainha do Sol)
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LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2022 – Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.999/2022 – Dá nova redação ao art.3° da Lei nº 616, (URM)