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Estrutura Administrativa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 44 – 2019 – Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2685 – 2019 – Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art. 127. A, Inciso VII da Lei Complementar nº 41, de 4 de junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.
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LEI Nº 2684 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na equipe de campanha do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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LEI Nº 2683 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na equipe de obras e manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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LEI Nº 2680 – 2019 – Dá nova redação ao art. 1º e paragrafo único da Lei nº 2669, de 26 de agosto de 2019.
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LEI Nº 2669-2019 – Concede Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, motoristas e operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 042, de 18 de junho de 2019.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 042-2019 – Cria Gratificação de incentivo à produtividade aos Servidores da Área Elementar que atuam em frentes de trabalho.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 041-2019 – Cria Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2019
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LEI Nº 2644 – 2019 – Da denominação ao posto de saúde ESF1 do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2639-2019 – Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho de Nutricionista e dá outras providências.
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LEI Nº 2575-2018 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2574-2018 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2573-2018 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 036-2017 – Cria Cargo em Função Gratificação na Lei Complementar nº 1534 e fixa valor no quadro de cargos do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035-2017 – Altera e Cria Padrão na lei Complementar nº 1534, de 20 de novembro de 2007.
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LEI Nº 2505-2017 – Dispõe sobre as normas básicas do processo administrativo a serem observadas no âmbito da Administração Municipal do Município de Manoel Viana.
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LEI 2459-2017 – Altera art. 70 da Lei nº 2425, de 14 de fevereiro de 2017
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LEI 2458-2017 – Altera especificações na Lei nº 1859, de 01 de junho de 2010
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LEI 2455-2017 – Revoga Leis Municipais n 1736, de 03 de junho de 2009, Lei nº 1781 de 24 de novembro de 2009 e inciso I do art. 2º da Lei Complementar 027, de 14 de outubro de 2009
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LEI 2445-2017 – Altera especificações na Lei 1859.
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LEI 2444-2017 – Altera especificações e extingue Cargo na Lei 1859
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LEI 2442-2017 – Altera a Lei 2222, de 02 de janeiro de 2014.
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LEI 2441-2017 – Acrescenta novas formações ao Cargo previsto na Lei 2355, Cargo de Fiscal Ambiental
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LEI 2433-2017 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes.
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LEI 2359 – 2015 – Abre vagas no quadro de provimento efetivo do Município – Auxiliar Administrativo
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LEI 2358 – 2015 – Cria cargo de provimento efetivo – Auditor Controle Interno e Monitor Educador Infantil
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LEI 2355 – 2015 – Extingue e Cria cargo na Lei 1534/2007 – Fiscal Ambiental
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LEI 2325 – 2015 – Altera as Atribuições referentes ao Cargo de Arquiteto
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LEI 2317 – 2015 – Abre Vaga no Quadro de Provimento do Município