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Outros
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LEI MUNICIPAL Nº 3.101/2022 – Revoga a Lei nº 3082, de 25 de outubro de 2022; (Comercio na Praia e Camping Rainha do Sol)
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LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2022 – Estabelece procedimentos e prazos para a entrega da declaração dos bens e rendas que compõe o patrimônio privado dos agentes públicos municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.999/2022 – Dá nova redação ao art.3° da Lei nº 616, (URM)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.963/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos pelo Poder Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.930/2021 – Amplia a carga horária de trabalho estabelecida nas Leis n°2.786, de 1 de Dezembro de 2020 e Lei n°2918, de 29 de setembro de 2021
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LEI MUNICIPAL 2.911/2021 – Dá Nova Redação V do art.33 da Lei Nº2.598/2018 (Política Habitacional)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.894/2021 – Da Nova Redação ao art. 8º da Lei Número 2.560/2018 (Limpeza Urbana)
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LEI MUNICIPAL 2.834/2021- Dispõe sobre a construção de calçadas
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A LEI Nº 2.817/2021- Denomina-se de Rivadavia Joaquim Rodrigues a Usina Solar de Manoel Viana
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A LEI Nº 2.807/2021- Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o ano de 2021.
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A LEI Nº 2795/2021 – Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal
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LEI Nº 2795/2021 – Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal.
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LEI Nº 2800/2021 – Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agraria de Manoel Viana; (COMAV).
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LEI Nº 2787 – 2020 – Dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art.37, inciso VII, da Constituição da República.
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LEI Nº 2783-2020 – Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Função Gratificada no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manoel Viana e da outras providências.
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LEI Nº 2778-2020– Inclui Alínea “e” no art. 4º. da Lei nº 1436, de 25 de abril de 2007.
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LEI Nº 2769– 2020 – Autoriza o Executivo Municipal a reduzir o valor da locação de imóvel do domínio Municipal, outorgado em Concessão onerosa de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 2278, de 06 de novembro de 201.
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LEI Nº 2760-2020 – Autoriza a empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951007/0001-40, a realizar transferência da exploração do barramento da Barragem do Itu, a empresa Santa Cecília Energética S/A CNPJ 34.737.046/0001-00.
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LEI Nº 2746-2020 – Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art. 127. A, Inciso II da Lei Complementar nº 41, de 4 de junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscalizar/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o estado der Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de corona vírus (COVID-19).
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LEI Nº 2739-2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Executivo Municipal nº 25, de 23 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributarias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoas e dá outras providências.
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LEI Nº 2727 – 2020 – Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de maio de 2001 e dá outras providencias.
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LEI Nº 2724 – 2020 – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a se associar e a contribuir mensalmente para a União dos Legislativos da Fronteira Oeste – ULFRO e dá outras providências.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2020.
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LEI Nº 2726 – 2020 – Dá denominação oficial à Casa de Cultura.
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LEI Nº 2705-2019 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.
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LEI Nº 2690-2019 – Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela concessionária nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, dado em Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa peal Lei nº 2278, de 06 de novembro de 2014.
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LEI Nº 2687 – 2019 – Autoriza a cessão de Uso de Veículo do Município de Manoel Viana aos Bombeiros da Cidade de Alegrete.
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LEI NZ167 26810-02019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação para aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído pela Lei nº 1100, de 29 de junho de 2005.
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LEI Nº 2676 – 2019 – Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2673-2019 – Autoriza a Concessão de Espaço Público, localizados no Balneário, Praia e Camping Rainha do Sol, nesta cidade, precedida de Execução de Obra, para o fim específico de implantação de sala comercial para exploração dos serviços de sorveteria.