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Programas
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LEI MUNICIPAL Nº 3.036/2022 – Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Caninos e Felinos
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LEI MUNICIPAL Nº 3.020/2022 – Autoriza o Poder Executivo a usar a lista de inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida, realizada no ano de 2018, para selecionar e classificar beneficiários para participarem do Programa A CASA É SUA, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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LEI MUNICIPAL Nº 2.978/2022 – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos causados por estiagem
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LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2021 – Institui o Programa Jogue Limpo, Manoel Viana agradece
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LEI MUNICIPAL Nº 2.881/2021- Institui o Plano Municipal de Cultura
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LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2021- Institui o Programa Jovem Aprender
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LEI MUNICIPAL 2.837/2021- Cria o Programa Saúde Rural Itinerante
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LEI MUNICIPAL 2.835/2021- Institui o Programa Prefeitura Aqui
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LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2021- Institui o Programa M.V Mais Habitação
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LEI Nº 2747-2020 – Cria o Programa “A FOME TEM PRESSA” visando ação concreta de cidadania contra a fome e a miséria, com doação de cestas básicas de alimentos e da outras providências.
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LEI Nº 2725 – 2020 – Implementa o programa Educacional de Resistência às drogas e à Violência – PROERD – no âmbito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2660 – 2019 – Dispõe sobre a criação do programa de distribuição de cestas nutricionais as lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação no Município de Manoel Viana e dá outras providencias
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LEI Nº 2654 – 2019 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2019 – e dá outras providências.
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LEI Nº 2626-2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Monitoramento Genético em Bovinos.
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LEI Nº 2608-2018 – Programa Família Acolhedora.
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LEI Nº 2589-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Plante Vida.
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LEI Nº 2580-2018 – Autoriza o Município de Manoel Viana Implantar o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar (PMAAF).
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LEI Nº 2515-2017 – Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei nº 1983, de 01 de junho de 2011. PIM
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LEI Nº 2501-2017 – Inclui artigo 9º A na Lei nº 2454, de 11 de abril de 2017.
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LEI 2469-2017 – Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1882 de 24 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.
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LEI 2454-2017 – Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências.
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LEI 2426-2017 – Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores.
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LEI 1780-2009 – Ensino Superior
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LEI 1754-2009 – Programa Pró-Moradia
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LEI 659-2001 – Psicultura
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LEI 630-2001 – Renda Mínima Educação
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LEI 303-1997 – Pró – Rural 2000
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LEI 278-1997 – Altera Lei 142/95
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LEI 233-1996 – Preparo do Solo
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LEI 232-1996 – Unidades Habitacionais
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