InícioPublicações LegaisLeis MunicipaisOutrosLEI Nº 2642/2019 – Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.

LEI Nº 2642/2019 – Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.

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