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Publicações Legais
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PAD SETEMBRO 2019
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PORTARIA Nº 023-2019 – Designa responsável pelo expediente.
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PORTARIA Nº 022-2019 – Designa responsável pelo expediente.
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LEI Nº 2676 – 2019 – Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2678 – 2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 2677 – 2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2680 – 2019 – Dá nova redação ao art. 1º e paragrafo único da Lei nº 2669, de 26 de agosto de 2019.
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LEI Nº 2674 – 2019 – 01 (um) Motorista.
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LEI Nº 2675 – 2019 – 01 (um) Odontólogo.
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LEI Nº 2679 – 2019 – 01 (um) Engenheiro Civil.
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PORTARIA Nº 021-2019 – Designa responsável pelo expediente.
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LEI Nº 2673-2019 – Autoriza a Concessão de Espaço Público, localizados no Balneário, Praia e Camping Rainha do Sol, nesta cidade, precedida de Execução de Obra, para o fim específico de implantação de sala comercial para exploração dos serviços de sorveteria.
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LEI Nº 2672-2019 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 2671-2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por anulação de dotação.
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LEI Nº 2670-2019 – 01 (um) Mecânico.
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LEI Nº 2669-2019 – Concede Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, motoristas e operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 042, de 18 de junho de 2019.
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RVE COMPLEMENTARES AGOSTO 2019
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RDI COMPLEMENTARES AGOSTO 2019
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PAD AGOSTO 2019
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PAD JULHO 2019
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RVE COMPLEMENTARES JULHO 2019
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RDI COMPLEMENTARES JULHO 2019
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PORTARIA Nº 018 – 2019 – Concede férias a servidora.
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PORTARIA Nº 020 – 2019 – Estabelece normas de permanência na Sala da Diretoria e/ou Secretaria.
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PORTARIA Nº 019 – 2019 – Estabelece Recesso Parlamentar.
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PORTARIA Nº 017 – 2019 – Designa Vereador responder pelo Expediente.
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LEI Nº 2660 – 2019 – Dispõe sobre a criação do programa de distribuição de cestas nutricionais as lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação no Município de Manoel Viana e dá outras providencias
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LEI Nº 2654 – 2019 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2019 – e dá outras providências.
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LEI Nº 2659 – 2019 – Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e institui a Ouvidora-geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos.
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LEI Nº 2665 – 2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.