LEI Nº 2669-2019 – Concede Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, motoristas e operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 042, de 18 de junho de 2019.