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Publicações Legais
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PORTARIA Nº 42-2020 – Nomeia servidora.
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PORTARIA Nº 45-2020 – Concede férias a servidora.
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PORTARIA Nº 46-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 44-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 201-2020 – Concede férias regulamentares ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 192-2019 – Nomeia Comissão Especial para analise de Projeto de Lei Complementar.
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LEI Nº 2777-2020 – Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art. 127. A, Inciso II da Lei Complementar nº 41, de 4 de junho de 2019, por exercício e/ou atividade como fiscalizar/auxiliar aos membros que comporem a Equipe Transitória e Especial de fiscalização, orientação, supervisão do funcionamento dos Estabelecimentos comerciais e de prestação de Serviços, durante o Estado de Calamidade no âmbito do Município de Manoel Viana decorrente do surto epidêmico de corona vírus (COVID-19)
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LEI Nº 2783-2020 – Estabelece a Lei da Ficha Limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Função Gratificada no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal de Manoel Viana e da outras providências.
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LEI Nº 2778-2020– Inclui Alínea “e” no art. 4º. da Lei nº 1436, de 25 de abril de 2007.
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LEI Nº 2781-2020 – Suplementa Verba e Reduz na Lei Municipal nº 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2780-2020 – Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2779-2020 – Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2776-2020 – 01 (um) Enfermeiro.
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LEI Nº 2782-2020 – 01 (um) Técnico em Enfermagem.
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RDI SETEMBRO 2020
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RVE SETEMBRO 2020
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PORTARIA Nº 038-2020 – Exonera servidora.
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PORTARIA Nº 041-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 040-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 039-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 198-2020 – Nomeia a Comissão Especial para estudo e elaboração de um Novo Código de Ética para este Poder Legislativo.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 197-2020 – Nomeia a Comissão de Ética Parlamentar para o 2º semestre de 2020.
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LEI Nº 2769– 2020 – Autoriza o Executivo Municipal a reduzir o valor da locação de imóvel do domínio Municipal, outorgado em Concessão onerosa de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 2278, de 06 de novembro de 201.
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LEI Nº 2770 – 2020 – Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2021
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LEI Nº 2772 – 2020 – Suplementa Verba por redução na Lei Municipal nº 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2771 – 2020 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por redução na Lei Municipal nº 2.699, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2775 – 2020 – 01 (um) Enfermeiro.
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LEI Nº 2774 – 2020 – 01 (um) Enfermeiro.
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LEI Nº 2773 – 2020 – 01 (um) Enfermeiro.
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RDI AGOSTO 2020