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Leis Municipais
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LEI Nº 2646-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2645-2019 – 01 (um) Técnico de Enfermagem.
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LEI Nº 2642/2019 – Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2641/2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2640/2019 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2644 – 2019 – Da denominação ao posto de saúde ESF1 do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2643 – 2019 – Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de maio de 2001 e dá outras providências.
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LEI Nº 2638-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2637-2019 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2636-2019 – Abre Crédito Especial na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2639-2019 – Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho de Nutricionista e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 40-2019 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 73, da Lei Orgânica Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2635-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2634-2019 – 02 (dois) Enfermeiro.
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LEI Nº 2633-2019 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2632-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2631-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2630-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2629-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2628-2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2627-2019 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2626-2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Monitoramento Genético em Bovinos.
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LEI Nº 2621-2019 – Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2019.
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LEI Nº 2625-2019 – Cria na Cidade de Manoel Viana o Distrito Industrial.
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LEI Nº 2624-2019 – Autoriza o Município de Manoel Viana – RS a celebrar convênio com o Município de São Francisco de Assis – RS.
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LEI Nº 2623-2019 – 1 (um) Médico Psiquiatra.
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LEI Nº 2622-2019 – 1 (um) Engenheiro Civil.
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LEI Nº 2618-2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n? 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2619-2019 – Proíbe o comércio, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios sonoros no Município de Manoel Viana, e dá outras providências.
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LEI Nº 2620-2019 – Autoriza o Executivo Municipal a dar denominação à Núcleo Habitacional e Ruas do mesmo na cidade de Manoel Viana.