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Publicações Legais
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LEI Nº 2642/2019 – Proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis de plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, hotéis, clubes noturnos, vendedores ambulantes e entre outros estabelecimentos similares, no Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2641/2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2640/2019 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2644 – 2019 – Da denominação ao posto de saúde ESF1 do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2643 – 2019 – Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de maio de 2001 e dá outras providências.
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RVE COMPLEMENTARES ABRIL 2019
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RDI COMPLEMENTARES ABRIL 2019
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PAD ABRIL 2019
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PORTARIA Nº 012-2019 – Designa Responsável pelo Expediente.
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PORTARIA Nº 011-2019 – Estabelece que não haverá expediente na Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 184-2019 – Nomeia Comissão Especial para analise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 183-2019 – Nomeia Comissão Especial para analise de Projeto de Lei.
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LEI Nº 2638-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2637-2019 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2636-2019 – Abre Crédito Especial na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2639-2019 – Reduz a Carga Horária do Regime de Trabalho de Nutricionista e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO MESA 004 – 2019
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PAD MARÇO 2019
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RDI COMPLEMENTARES MARCO 2019
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RVE COMPLEMENTARES MARCO 2019
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RVE – PAD 2018 – RET
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PORTARIA Nº 009-2019 – Designa Vereador a responder pelo expediente.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 40-2019 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 73, da Lei Orgânica Municipal de Manoel Viana.
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PORTARIA Nº 008-2019 – Concede Férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 007-2019 – Concede Férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 006-2019 – Concede Férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 005-2019 – Concede Férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 004-2019 – Concede Férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 003-2019 – Estabelece que não haverá expediente na Câmara Municipal.
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PORTARIA Nº 002-2019 – Designa Responsável pelo Expediente.