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Publicações Legais
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PORTARIA Nº 02/2022 – “Concede férias a Servidora”.
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Portaria Nº 012/2022 – “Estabelece o período de Recesso Parlamentar”.
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Portaria Nº 08 /2022 – “Institui Ponto Facultativo na data de 17 de abril de 2022”.
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Portaria Nº 06/2022 – “Institui Ponto Facultativo na data de 22 de abril de 2022”.
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Portaria Nº 05/2022 – “Institui Ponto Facultativo na data de 28 de fevereiro de 2022 e transfere a data da Sessão Ordinária”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2022- “Acolhe o Decreto Executivo n° 01/2022 (URM)”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2022- “Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo optem entre o trabalho presencial ou home office até o dia 01/02/2022”.
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RESOLUÇÃO Nº 067/2022 – “Correção e/ou Reajuste do Vale Alimentação”.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/2022- “Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2019″.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 218/2022- “Concede Férias regulamentares ao Excelentíssimo Prefeito Municipal”.
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Decreto Legislativo nº 219 – 2022 – Prestação de Contas de Governo Exercício 2019
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Decreto Legislativo nº 216 – 2022 – Prestação de Contas de Governo Exercício 2018
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RGF 1º SEMESTRE 2022
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MCI JULHO 2022
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RVE-SIAPC (RVE – 6º mês de 2022)
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RDI COMPLEMENTARES (RDI – Referente ao período de 30/06/2022)
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COMPLEMENTARES RVE-SIAPC
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LEI MUNICIPAL N° 2.880/2021 – Contratação de 01 (um) Fiscal Ambiental
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LEI N°2.857 – Contratação de 01 ( um) Psicólogo, Contração de 01 (um) assistente social
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LEI 2.859 /2021- Revoga a Lei Municipal nº 2.858 de 26 de maio de 2021
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LEI 2.858/2021 – Abre crédito adicional , e suplementar verba por Excesso de arrecadação na Lei n°2.792/2020
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PORTARIA Nº 039/2021 – “Estabelece Regime Especial de Trabalho das Repartições do Poder Legislativo Vianense no período de 24 a 31 de Dezembro de 2021.”
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PORTARIA Nº 030/2021 – Componentes Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana de 19 de outubro de 2021 a 31 de Dezembro de 2022.
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PORTARIA N° 012/2021 – “Mudança de Classe de Servidora.”
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PORTARIA Nº 035/2021 – “Exonera Servidora.”
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PORTARIA Nº 032/2021 – “Nomeia Servidora.”
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PORTARIA Nº 031/2021 – “Exonera Servidora.”
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PORTARIA Nº 024/20211 – “Exonera Servidor.”
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PORTARIA Nº 022/2021 – “Nomeia Servidora.”
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PORTARIA Nº 019/2021- Designa Fiscal de Contrato.