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Publicações Legais
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Portaria n° 024/2022-Nomeia Gestor, Fiscal de Contrato e Pregoeiro.
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Portaria n° 023/2022-Reconvoca das Férias a Assessora de Bancada do PP.
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Portaria n° 022/2022-Nomeia Assessora de Bancada PTB.
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Portaria n° 021/2022-Exonera Assessora de Bancada do PTB.
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Portaria n° 020/2022-Nomeia Assessora de Bancada do PDT.
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Portaria n° 019/2022-Exonera Assessora de Bancada do PDT.
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Portaria n° 018/2022-Concede Férias a Assessora de Bancada do PP.
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Portaria n° 017/2022-Gozo Férias a Procuradora Jurídica.
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Projeto de Resolução 001/2022 – Correção e/ou reajuste do auxilio alimentação.
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Resolução de Mesa 008/2022-Devolucão de Duodécimo.
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Resolução de Mesa 007/2022-Suplementa Rubrica Orçamentária.
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Resolução de Mesa 006/2022-Suplementa Rubrica Orçamentária.
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Resolução de Mesa 005/2022-Suplementa Rubrica Orçamentária.
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Resolução de Mesa 003/2022-Regulamenta a Utilização do Plenário Jorge Tadeu Pillar Manara da Câmara Municipal de Manoel Viana por terceiros e dá outras Providências.
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Resolução de Mesa 002/2022-Instituí o Valor da URM.
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Resolução de Mesa 001/2022-Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo poderão optar entre o trabalho presencial e o home office.
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Decreto Legislativo 220/2022 – Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº002/2021.
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Decreto Legislativo 219/2022 – Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2019.
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Decreto Legislativo 218/2022 – Férias Prefeito.
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Decreto Legislativo 217/2022 – Adiantamento 13°Salário Servidores.
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Decreto Legislativo 216/2022 – Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2018.
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Decreto Legislativo 215/2022 – Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº001/2022.
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Decreto Legislativo 214/2022 – Concede o Título de Cidadão Vianense ao Deputado Federal Excelentíssimo Senhor AFONSO ANTUNES DA MOTTA.
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Decreto Legislativo 213/2022 – Concede o Título de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor JORGE GUSTAVO COSTA MEDEIROS.
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Projeto de Decreto 009/2022 – Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução n° 003/2021.
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Projeto de Decreto 008/2022 – Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução n° 002/2021.
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Projeto de Decreto 007/2022 – Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2019.
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Projeto de Decreto 006/2022 – Férias Prefeito.
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Projeto de Decreto 005/2022 – Adiantamento do 13°Salário Servidores.
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Projeto de Decreto 004/2022 – Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2018.