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Publicações Legais
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RES DE MESA 001 – 2015 – Autoriza a Câmara a devolver antecipadamente duodécimo
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LEI 2366 – 2016 – Regulamenta o Código Tributário do Município de Manoel Viana, cobrança IPTU exercício 2016
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LEI 2349 – 2015 – Institui o Programa de Anistia Total de Multas e Juros e dá outras providências
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LEI 2322 – 2015 – Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
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LEI 2403 – 2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Cãmara Municipal de Manoel Viana para a Legislatura 2017/2020.
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LEI 2402 – 2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais de Manoel Viana para o quadriênio de 2017/2020.
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LEI 2401 – 2016 – Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020.
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LEI 2388 – 2016 – Concede Ajuda de Custo e fixa valor a servidor designado para exercer atividade junto ao Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul na Comarca de São Francisco de Assis/RS.
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LEI 2378 – 2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento do repasse dos recursos enviados pela Sec. Est. De saúde aos Agentes Comunitários
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LEI 2376 – 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Manoel Viana
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LEI 2375 – 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana
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LEI 2374 – 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal
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LEI 2373 – 2016 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
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LEI 2371 – 2016 – Aplica-se a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções
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LEI 2370 – 2016 – Estabelece a Revisão Geral Anual dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Função Gratificadas do Executivo.
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LEI 2367 – 2016 – Autoriza o Executivo Municipal a Alterar a Lei nº. 2.300/2015
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DEC.LEG. 141 – 2015 – Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário
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LEI COMPLEMENTAR 032 – 2016 – Altera o §1º e 3º do art. 252 e incisos I e III do art. 253 da lei 253, da lei 072, de 12 de julho de 1994 – Regime Jurídico Único.
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LEI 2390 – 2016 – Cria o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF
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LEI 2386 – 2016 – Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A
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LEI 2357 – 2015 – Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais das Políticas Públicas da Assistência Social
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LEI 2345 – 2015 – Regulamenta a expedição de Alvará de PPCI
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LEI 2343 – 2015 – Autoriza o Poder Executivo a Repassar Auxilio Financeiro a ONG Acolher
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LEI 2335 – 2015 – Aprova o Plano Municipal de Educação
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LEI 2406 – 2016 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei 2351/2015
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LEI 2405 – 2016 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei 2351/2015
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LEI 2391 – 2016 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei 2351/2015
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LEI 2389 – 2016 – Cria Rubrica na Lei 2351/2016
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LEI 2387 – 2016 – Altera a Lei nº. 2202/2013 Plano Plurianual e Lei nº. 2346/2015 Lei de Diretrizes Orçamentária
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LEI 2382 – 2016 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei 2351/2015