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Publicações Legais
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001-2017
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RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS E PROVA OBJETIVA
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LEI COMPLEMENTAR 033-2017 – Institui o Código de Obras do Municipio de Mnaoel Viana, RS
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LEI 2459-2017 – Altera art. 70 da Lei nº 2425, de 14 de fevereiro de 2017
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LEI 2458-2017 – Altera especificações na Lei nº 1859, de 01 de junho de 2010
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LEI 2457-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016
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LEI 2456-2017 – Recepciona, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana, a Lei Municipal nº 2433, de 21 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal
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LEI 2455-2017 – Revoga Leis Municipais n 1736, de 03 de junho de 2009, Lei nº 1781 de 24 de novembro de 2009 e inciso I do art. 2º da Lei Complementar 027, de 14 de outubro de 2009
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LEI 2454-2017 – Institui o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária e dá outras providências.
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LEI 2453-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Dominical do Município de Manoel Viana.
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LEI 2452-2017 – Aplica-se Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001-2017
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 002-2017
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 001-2017
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Homologação Inscritos – Edital 001-2017
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Extrato do Contrato 003/2017 com a Empresa LTR Máquinas e Representação Eireli – ME
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Edital 006/2017 – Dispensa de Licitação 004/2017
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LEI 2450-2017 – Cria e Concede Adicional de gratificação de Função para encarregado da Oficina.
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LEI 2449-2017 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI 2448-2017 – Autoriza conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.
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LEI 2447-2017 – Concede a Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e salários dos servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI 2451-2017 – Celebra Convênio com o Município de São Francisco de Assis.
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EXTRATO DE CONTRATO 001-2017 – Publicação da Inexigibilidade de Licitação na Imprensa Oficial.
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EDITAL 004-2017 – Dispensa de Licitação.
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EDITAL 001-2017 – Dispensa de Licitação.
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO 004/2017 – MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
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EXTRATO EDITAL 001-2017 – PROCESSO SELETIVO
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EDITAL – 001-2017 PROCESSO SELETIVO
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PAD 1º BIMESTRE 2017
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Decreto nº 159-2017 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar