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Publicações Legais
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LEI Nº 2513/2017 – 1 Motorista.
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LEI Nº 2511/2017 – 1 Professor Letras/Inglês.
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LEI Nº 2510/2017 – 2 Médicos Clinico Geral.
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RVE PAD 4º Bim 2017
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RVE Compl Folha 4º Bim 2017.
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RDI Compl Folha 4º Bim 2017.
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LEI Nº 2507-2017 – Altera parcialmente o art. 2º § 3º da Lei nº 2180/2013, que Dispõe sobre Diárias de Viagem e dá outras providências.
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LEI Nº 2509-2017 – Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2506-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2508-2017 – Autoriza o Poder Executivo a assumir o trecho da RS 377 Km 3,6349, coordenada geográfica latitude -29.5991971, longitude -55.4823073, fim Km 3,6185 coordenada geográfica latitude -29.5807002, longitude – 55.4784446 e dá outras providências.
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LEI Nº 2505-2017 – Dispõe sobre as normas básicas do processo administrativo a serem observadas no âmbito da Administração Municipal do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2502 – Dispõe sobre a regulamentação para realização de Feiras Itinerantes de venda de produtos e mercadorias e varejo.
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LEI Nº 2504 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2503 – Fixa novos limites para área urbana do Município.
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LEI Nº 2500-2017 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2017.
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LEI Nº 2501-2017 – Inclui artigo 9º A na Lei nº 2454, de 11 de abril de 2017.
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LEI Nº 2498-2017 – Institui o Plano Plurianual de Manoel Viana, para o período 2018/2021.
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LEI Nº 2499-2017 – Fiscal Ambiental.
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LEI Nº 2497-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419-12-2016
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LEI Nº 2496-2017 – Professores
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LEI Nº 2495-2017 – Merendeiro
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LEI Nº 2494-2017 – Professor Pedagogia
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LEI Nº 2493-2017 – Motorista
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LEI 2492-2017 – Médico Clínico Geral.
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LEI 2491-2017 – Médico Clínico Geral.
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LEI 2490-2017 – Enfermeira.
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LEI 2489-2017 – Fisioterapeuta.
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LEI 2488-2017 – Enfermeiro.
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LEI 2487-2017 – Enfermeiro.
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LEI 2486-2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2131, de 04 de setembro de 2012.