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Publicações Legais
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LEI COMPLEMENTAR 032-2016 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
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LEI 2505-2017- NORMAS BÁSICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
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LEI 2126 – 2012 – SEGURIDADE SOCIAL
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LEI 1908-2010 – INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
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LEI 1745-2009 – LICENAÇA MATERNIDADE
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LEI 1318-2006 – SINDICÂNCIA
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LEI 1306-2006 – PERDA DA ESTABILIDADE
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LEI 1305-2006 – PRAZO PARA ADQUIRIR ESTABILIDADE
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LEI 1283-2006 – SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
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LEI 1263-2006- SINDICÂNCIA
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LEI 1090-2005 – SINDICÂNCIA
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Plano de Carreira dos Servidores de Manoel Viana
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Lei Orgânica do Município de Manoel Viana
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Estrutura da Câmara Municipal de Manoel Viana
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012/2020 – Estabelece que a Câmara de Vereadores ficará fechada para o público, somente podendo frequentar os servidores e Vereadores que realmente necessitarem realizar algum serviço nas dependências da mesma.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 011/2020 – Estabelece que a Câmara de Vereadores ficará fechada para o público, somente podendo frequentar os servidores e Vereadores que realmente necessitarem realizar algum serviço nas dependências da mesma.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004/2020 – Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo ficarão trabalhando em home office pelo prazo de 10 (dez) dias Estabelece que os servidores deste Poder Legislativo ficarão trabalhando em home office pelo prazo de 10 (dez) dias e dá outras providência.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 002/2020 – Complementa a Resolução de Mesa nº 001, de 23 de março de 2020 estabelecendo a suspensão das sessões plenárias ordinárias e do processo legislativo como medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID – 19) neste Poder Legislativo.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020 – Normatiza, estabelece orientações e procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID – 19) neste Poder Legislativo.
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DECRETO Nº 194/2020 – Restringe a presença de público externo nas dependências do Poder Legislativo de Manoel Viana e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 048-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 047-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 202-2020 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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LEI Nº 2787 – 2020 – Dispõe sobre a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art.37, inciso VII, da Constituição da República.
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LEI Nº 2786 – 2020 – 01 (um) Engenheiro.
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LEI Nº 2785 – 2020 – 03 (três) Operários.
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LEI Nº 2784 – 2020 – 01 (um) Médico.
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Decisão TCE RS Contas de Gestão da Administração do Legislativo – Exercício 2019
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RDI OUTUBRO 2020
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RVE OUTUBRO 2020