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Publicações Legais
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Extrato do Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagens, sonorização e transmissão via live das sessões da Câmara de Vereadores de Manoel Viana pela página do Facebook deste Poder Legislativo.
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 001/2021 – Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagens, sonorização e transmissão via live das sessões da Câmara de Vereadores de Manoel Viana pela página do Facebook deste Poder Legislativo.
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RELATORIO CIRCUNSTANCIADO PRESIDENTE 2020
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DECLARAÇÃO CONTADOR
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DECLARAÇÃO BENS E RENDA
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RVE COMPLEMENTARES DEZEMBRO 2020
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RDI COMPLEMENTARES DEZEMBRO 2020
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PAD DEZEMBRO 2020
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MODELO 14-PAD-2º SEMESTRE 2020
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MCI 2º SEMESTRE 2020
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DVP PAD 2020
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BP PAD 2020
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DEMONSTRAÇÃO FLUXO DE CAIXA 2020
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2020
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BALANÇO PATRIMONIAL 2020 ENC
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BALANÇO ORÇAMENTARIO 2020
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BALANÇO FINANCEIRO 2020
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RGF 2º SEMESTRE 2020
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Portaria 009/2021- “Nomeia o Vereador Carlos Wallau como Relator da Comissão Representativa para Projetos de leis e de Decretos.”
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Portaria 008/2021- Declara a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana para o Biênio 2021/2022;
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Portaria 006/2021- Nomeia Ouvidor geral da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana-Vereador Éden Caldas;
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Portaria 005/2021- Nomeia a Servidora Salete Maria Crestani da Silva- Assessora de Bancada;
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Portaria 004/2021- Nomeia a Servidora Eduarda Pires Alves- Assessora de Bancada;
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Portaria 003/2021- Nomeia Servidor Cleber Corsini Ramos- Assessor Legislativo;
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Portaria 002/2021- Exonera Servidora Marlene Maria Oliveira Suliman;
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Portaria 001/2021- Nomeia Comissão Especial Provisória-Licitação e Contratos;
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Resolução de Mesa 003/2021-Acolher o Decreto Executivo nº 1/2021, instituindo que a Câmara Municipal de Manoel Viana utilizará o mesmo valor decretado pela Prefeitura Municipal de Manoel Viana referente a Unidade de Referência Municipal (URM) no qual ficou estabelecido em R$ 5,34 (Cinco reais e trinta e quatro centavos).
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Resolução de Mesa 002/2021-Estabelece Critérios para o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana no Período de Bandeira Vermelha no município -COVID-19;
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Resolução de Mesa 001/2021- Estabelece que a Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana ficará fechada para o público, somente podendo frequentar os servidores e Vereadores nas dependências da mesma em função do aumento de casos da COVID-19;
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Decreto Legislativo nº 206/2021- “Concede férias regulamentares ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.