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Publicações Legais
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A LEI Nº 2.817/2021- Denomina-se de Rivadavia Joaquim Rodrigues a Usina Solar de Manoel Viana
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LEI MUNICIPAL Nº 2.823/2021- Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 de dezembro de 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.822/2021- Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de Dezembro de 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.819/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.818/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792, de 17 de Dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL 2.814/2021- Inclui nova dotação orçamentaria no art. 4º das Lei nº 2273, Lei nº 2274, Lei nº 2275, Lei nº 2776
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LEI Nº 2.821/2021- Autoriza o Executivo a Celebrar termo de colaboração com a Irmandade da Santa Casa de Caridade de Alegrete
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LEI MUNICIPAL 2.815/2021- Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia (COVID-19)
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LEI MUNICIPAL 2.816/2021- Contratação de 01 (um) Professor de Matemática
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LEI MUNICIPAL 2.813/2021- Contratação de 01(um) Motorista
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LEI MUNICIPAL Nº 2.812/2021- Contratação de 01 (um) Médico Clinico Geral
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LEI MUNICIPAL Nº 2.820 – Cria Conselho Municipal
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Relatório e Parecer UCCI 2020
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RVE FEVEREIRO 2021
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RDI FEVEREIRO 2021
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RVE PAD FEVEREIRO 2021
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Extrato de Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2021 – Contratação de empresa especializada para execução de serviço remanescente da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, material e mão de obra.
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2021 – Contratação de empresa especializada para execução de serviço remanescente da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, material e mão de obra.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE – Reforma do Prédio da Câmara de Manoel Viana.
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RVE PAD JANEIRO 2021
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RVE JANEIRO 2021 COMPLEMENTARES
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RDI JANEIRO 2021 COMPLEMENTARES
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004-2021- “Suplementa rubrica orçamentaria”.
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PORTARIA Nº 010-2021- Estabelece nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2021 não haverá expediente na Câmara de Vereadores e transfere Sessão
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PORTARIA Nº 010-2021- Estabelece nos dias 14 e 15 de Fevereiro de 2021 não haverá expediente na Câmara de Vereadores e transfere Sessão.
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A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2021- Cria inciso V no art.164 da LEI 072, de 23 de março 1994.
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A LEI Nº 2.807/2021- Fica Instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o ano de 2021.
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A LEI Nº 2795/2021 – Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal
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LEI Nº 2.808/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de Arrecadação na Lei nº 2.702 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI Nº 2.806/2021- Autoriza a Contratação de 01(um) médico Psiquiatra.