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Decretos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 194-2019 – Dispõe sobre o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde – RMGS do 3º, Quadrimestre/Exercício de 2018, 1º e 2º Quadrimestre/Exercício de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 193-2019 – Concede férias regulamentares ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 190-2019 – Nomeia Comissão Especial para acompanhamento de licitações e contratos.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 189-2019 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o 2º semestre de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 188-2019 – Dispõe sobre a primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 187-2019 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Resolução.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 186-2019 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 185 – 2019 – Dispõe sobre a Prestação de Contas de Governo do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2016.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 184-2019 – Nomeia Comissão Especial para analise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 183-2019 – Nomeia Comissão Especial para analise de Projeto de Lei.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 182-2019 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 181-2019 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o 1º semestre de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 180-2019 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 179-2019 – Dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/2018 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 172/2018 – Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2018 – Dispõe sobre o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2018 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 169-2018 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Manoel Viana/RS, referente ao Exercício de 2015.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 168-2018 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar par o 1º semestre de 2018.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 166-2017 – Dispõe sobre o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde dos 1º e 2º quadrimestres de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 164-2017 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 165-2017 – Dispõe sobre o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2016 e do 1º e 2º quadrimestres de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 167-2017 – Concede férias regulamentares ao Excelentíssimo Prefeito Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 163-2017 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projetos de Lei Complementares.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2017 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o 2º semestre de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 161-2017 – Pagamento primeira parcela do décimo terceiro aos servidores da Câmara Municipal.
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DECRETO Nº 160/2017 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2014.
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Decreto nº 159-2017 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar
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Decreto nº 158-2017 – Nomeia Comissão Especial