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Salários e Diárias
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LEI Nº 2700-2019 – Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art, 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2633-2019 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2632-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2631-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2630-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2629-2019 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2628-2019 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2627-2019 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2613-2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de curta distância, aos motoristas no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 172-2018 – Dispõe sobre a primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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LEI Nº 2557-2018 – Altera a redação do art. 1º Lei nº 2436, de 3 de março de 2017. (AD. De Grat. de Função para o Respons. pela Contabilidade).
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LEI Nº 2544/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2543/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2542-2018 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2541-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2540-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2539-2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2538-2018 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2507-2017 – Altera parcialmente o art. 2º § 3º da Lei nº 2180/2013, que Dispõe sobre Diárias de Viagem e dá outras providências.
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LEI 2470-2017 – Concede Adicional de Gratificação de Função para o cargo de Coordenador Executivo do PROCON.
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LEI 2471-2017-Altera e dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 1553, de 05 de dezembro de 2007.
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LEI 2466-2017 – Altera e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1253, de 04 de abril de 2006.
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LEI 2465-2017 – Altera e dá nona redação ao art. 2º da Lei nº 2029, de 21 de setembro de 2011.
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LEI 2464-2017 – Altera e dá nova redação ao art. 38 da Lei nº 1534, de 20 de novembro de 2007.
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LEI 2450-2017 – Cria e Concede Adicional de gratificação de Função para encarregado da Oficina.
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LEI 2449-2017 – Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI 2448-2017 – Autoriza conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções.
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LEI 2447-2017 – Concede a Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e salários dos servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI 2438-2017 – Concede Adicional de Gratificação de Função para Responsável pela Prestação de Contas de Verbas Vinculadas.
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LEI 2437-2017 – Concede Adicional de Gratificação de Função para o Responsável pelo Setor de Recursos Humanos.