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Leis Municipais
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LEI Nº 2527-2018 – Prorroga prazo de contrato de Motorista.
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LEI Nº 2517-2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2018.
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LEI Nº 2521 – 2017 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Manoel Viana-RS, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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LEI Nº 2522-2017 – 03 Operários e 02 Recepcionistas.
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LEI Nº 2520-2017 – Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Manoel Viana, o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – Pólo UAB Manoel Viana/RS, denominado de Pólo UAB Manoel Viana/RS.
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LEI Nº 2519-2017 – 01 Professor Letras/Inglês.
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LEI Nº 2518-2017 – 02 Professores de Anos Iniciais e/ou Educação Infantil.
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LEI Nº 2516-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir inciso III A, no Art. 2º da Lei Municipal nº 1560, de 18 de dezembro de 2007.
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LEI Nº 2515-2017 – Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei nº 1983, de 01 de junho de 2011. PIM
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LEI Nº 2514-2017 – 01 Engenheiro Civil.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 036-2017 – Cria Cargo em Função Gratificação na Lei Complementar nº 1534 e fixa valor no quadro de cargos do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035-2017 – Altera e Cria Padrão na lei Complementar nº 1534, de 20 de novembro de 2007.
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Extrato de Contrato Administrativo nº 005/2017 Processo Licitatório nº 007/2017 Dispensa de Licitação nº 006/2017 Contratado: Empresa Nelcimar Batista de Almeida Moura
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Extrato de Contrato Administrativo nº 004/2017 Processo Licitatório nº 006/2017 Dispensa de Licitação nº 005/2017 Contratado: Empresa Jessica Duarte Luiz
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LEI Nº 2512/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017 – Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de abril de 2008.
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LEI Nº 2513/2017 – 1 Motorista.
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LEI Nº 2511/2017 – 1 Professor Letras/Inglês.
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LEI Nº 2510/2017 – 2 Médicos Clinico Geral.
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LEI Nº 2507-2017 – Altera parcialmente o art. 2º § 3º da Lei nº 2180/2013, que Dispõe sobre Diárias de Viagem e dá outras providências.
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LEI Nº 2509-2017 – Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2506-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2508-2017 – Autoriza o Poder Executivo a assumir o trecho da RS 377 Km 3,6349, coordenada geográfica latitude -29.5991971, longitude -55.4823073, fim Km 3,6185 coordenada geográfica latitude -29.5807002, longitude – 55.4784446 e dá outras providências.
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LEI Nº 2505-2017 – Dispõe sobre as normas básicas do processo administrativo a serem observadas no âmbito da Administração Municipal do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2502 – Dispõe sobre a regulamentação para realização de Feiras Itinerantes de venda de produtos e mercadorias e varejo.
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LEI Nº 2504 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2503 – Fixa novos limites para área urbana do Município.
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LEI Nº 2500-2017 – Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – REFIS com a Fazenda Pública do Município de Manoel Viana – Exercício 2017.
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LEI Nº 2501-2017 – Inclui artigo 9º A na Lei nº 2454, de 11 de abril de 2017.
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LEI Nº 2498-2017 – Institui o Plano Plurianual de Manoel Viana, para o período 2018/2021.