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Leis Municipais
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LEI Nº 2585-2018 – Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 1850, de 14 de abril de 2010.
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LEI Nº 2584-2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019.
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LEI Nº 2583-2018 – Cria Rubrica e Suplementa verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2587-2018 – 1 (um) Professor
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LEI Nº 2586-2018 – Dá nova redação ao inciso I do art. 1º e art, 2º da lei nº 2582, de 04 de setembro de 2018. MÉDICOS CLINICO GERAL
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LEI Nº 2580-2018 – Autoriza o Município de Manoel Viana Implantar o Programa Municipal de Apoio a Agroindústria Familiar (PMAAF).
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LEI Nº 2581-2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2575-2018 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2574-2018 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2573-2018 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2582-2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2579-2018 – Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.
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LEI Nº 2578-2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2577-2018 – Autoriza a prorrogar a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2576-2018 – Autoriza Prorrogação de Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 172-2018 – Dispõe sobre a primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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LEI Nº 2568 – 2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2567 – 2018 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2569 – 2018 – Prorrogar contrato temporário pelo prazo de 90 dias de um técnico em enfermagem.
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LEI Nº 2566-2018 – 1 (um) Médico Clinico Geral
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LEI Nº 2563-2018 – Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 736 de 06 de junho de 2002 e revoga a Lei nº 1082 de 24 de maio de 2005. COMTUR
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LEI Nº 2565-2018 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 12 DE JUNHO DE 2018 – Dispõe sobre os Cargos Efetivos e Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Manoel Viana e dá outras providências.
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LEI Nº 2564-2018 – 1 (um) Médico Clínico Geral
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LEI Nº 2561-2018 – Acrescenta inciso no art. 5º da Lei nº 2536, de 27 de fevereiro de 2018.
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LEI Nº 2560-2018 – Dispõe sobre os Serviços de Limpeza Urbana no Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2562-2018 – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público por tempo determinado.
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LEI Nº 2558-2018 – Autoriza o Executivo Municipal a doar bens móveis.
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LEI Nº 2559-2018 – Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto – SIMASE no Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2557-2018 – Altera a redação do art. 1º Lei nº 2436, de 3 de março de 2017. (AD. De Grat. de Função para o Respons. pela Contabilidade).