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Publicações Legais
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Relatório e Parecer UCCI
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Relatório Circustanciado Presidente
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Edital 25-2016 – Extrato de Contrato 0180
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Edital 24-2016 – Dispensa de Licitação 0178
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LEI 2420 – 2016 – Autoriza Contratação Dois Professores da Área da Educação Infantil
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LEI 2421 – 2016 – Autoriza Técnico de Enfermagem
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LEI 2422 – 2016 – Autoriza Contratação Engenheiro Civil
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PORT. 032 – 2016 – Concede férias a servidor
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PORT. 027 – 2016 – Estabelece os procedimentos necessários à concessão de vista, obtenção de cópias e retiradas de quaisquer documentos existentes nas repartições da Câmara de vereadores de Manoel Viana/RS
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PORT. 028 – 2016 – Estabelece Ponto Facultativo
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PORT. 029 – 2016 – Designa Vereador para responder pelo expediente
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PORT. 030 – 2016 – Estabelece Ponto Facultativo
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PORT. 031 – 2016 – Designa Vereador para responder pelo expediente
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PORT. 033 – 2016 – Estabelece Recesso Parlamentar
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RES. MESA 006 – Suplementa Rubrica
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RES. MESA 005 – Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a devolver antecipadamente duodécimo
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* RES 060 – 2016 – Dispõe sobre a concessão de pagamento de diárias, ressarcimentos, passagens de viagens e prestação de contas aos vereadores e servidores da Câmara e dá outras providências
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DEC. LEG. 151 – Dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2015
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DEC. LEG. 152 – Dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2016
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DEC. LEG. 153 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o 2º Semestre de 2016
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DEC.LEG. 154 – Nomeia Comissão Especial para reforma do Regimento Interno
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DEC. LEG. 155 – Dispõe sobre o RMGS do 1º, 2º e 3º Quadrimestre de 2015
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DEC. LEG. 156 – Dispõe sobre o RMGS do 1º e 2º Quadrimestre de 2016
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DEC. LEG. 157 – Dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2016
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LEI 2411 – 2016 – Obriga as Instituições Bancárias Públicas ou Privadas e as Cooperativas de Créditos localizadas no Município de Manoel Viana a contratar vigilância armada
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LEI 2408 – 2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da criança e do Adolescente
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LEI 2419 – 2016 – Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2017
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LEI 2417 – 2016 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei 2351/2015
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LEI 2413 – 2016 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei 2351/2015
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LEI 2412 – 2016 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei orçamentária de 2017