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Publicações Legais
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PORTARIA Nº 036-2017 – Designa Ver. responder pelo expediente.
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LEI Nº 2522-2017 – 03 Operários e 02 Recepcionistas.
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LEI Nº 2520-2017 – Autoriza o Poder Executivo a criar no Município de Manoel Viana, o Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil – Pólo UAB Manoel Viana/RS, denominado de Pólo UAB Manoel Viana/RS.
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LEI Nº 2519-2017 – 01 Professor Letras/Inglês.
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LEI Nº 2518-2017 – 02 Professores de Anos Iniciais e/ou Educação Infantil.
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LEI Nº 2516-2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir inciso III A, no Art. 2º da Lei Municipal nº 1560, de 18 de dezembro de 2007.
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LEI Nº 2515-2017 – Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei nº 1983, de 01 de junho de 2011. PIM
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LEI Nº 2514-2017 – 01 Engenheiro Civil.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 036-2017 – Cria Cargo em Função Gratificação na Lei Complementar nº 1534 e fixa valor no quadro de cargos do Município.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 035-2017 – Altera e Cria Padrão na lei Complementar nº 1534, de 20 de novembro de 2007.
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Edital de Dispensa de Licitação 007/2017 – Compra de equipamento de áudio e vídeo
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Resolução de Mesa 002-2017 – “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a devolver antecipadamente duodécimo”.
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RDI FOLHA 5 BIM 2017
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RVE FOLHA 5 BIM 2017
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RVE PAD 5 BIM 2017
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PORTARIA Nº 033-2017 – Concede Férias a Servidor.
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PORTARIA Nº 035/2017 – Designa Servidoras Fiscais /Gestoras de Contratos deste Poder Público.
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PORTARIA Nº 034/2017 – Estabelece feriado e Ponto Facultativo.
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Extrato de Contrato Administrativo nº 005/2017 Processo Licitatório nº 007/2017 Dispensa de Licitação nº 006/2017 Contratado: Empresa Nelcimar Batista de Almeida Moura
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Extrato de Contrato Administrativo nº 004/2017 Processo Licitatório nº 006/2017 Dispensa de Licitação nº 005/2017 Contratado: Empresa Jessica Duarte Luiz
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Edital de Dispensa de Licitação 006/2017 / Processo Licitatório 007/2017 – Limpeza de vidros, calçadas, parede e forro do Prédio da Câmara Municipal de Manoel Viana
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Edital de Dispensa Licitação 005/2017 / Processo Licitatório 006/2017 – Pintura de Muros, Canteiros, Placa e uma parede do Prédio da Câmara Municipal de Manoel Viana
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PORTARIA Nº 030/2017 – Estabelece feriado e ponto facultativo.
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PORTARIA Nº 029/2017 – Determina descentralização do expediente da Câmara de Vereadores.
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PORTARIA Nº 028/2017 – Estabelece período de recesso parlamentar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 162/2017 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o 2º semestre de 2017.
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LEI Nº 2512/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018.
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PORTARIA Nº 032/2017 – Designa Ver. responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 031/2017 – Estabelece feriado e ponto facultativo.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2017 – Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 025, de 01 de abril de 2008.