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Publicações Legais
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LEI Nº 2581-2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2575-2018 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2574-2018 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2573-2018 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2582-2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2579-2018 – Autoriza Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público por tempo determinado.
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LEI Nº 2578-2018 – Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2577-2018 – Autoriza a prorrogar a contratação por tempo determinado de Profissional Enfermeiro (a) para atender a necessidade de excepcional Interesse Público.
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LEI Nº 2576-2018 – Autoriza Prorrogação de Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público, por tempo determinado e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO DE MESA 003-2018 – Devolução antecipada de duodécimo.
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PORTARIA Nº 015/2018 – Dispõe sobre expediente na Câmara de Vereadores.
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PORTARIA Nº 014/2018 – Concede férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 013/2018 – Estabelece expediente na Câmara de Vereadores e Ponto facultativo.
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PORTARIA Nº 012/2018 – Estabelece normas de empréstimos das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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PORTARIA Nº 011/2018 – Designa vereador para responder por expediente.
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PORTARIA Nº 009/2018 – Concede férias a Servidora.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/2018 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 172/2018 – Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2018 – Dispõe sobre o relatório de avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre de 2017.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2018 – Nomeia Comissão Especial para análise de Projeto de Lei Complementar.
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RDI-FOLHA-3-BIM-2018
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RVE-FOLHA-3-BIM-2018
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RDI-DIARIO-3-BIM-2018
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RVE-DIARIO-3-BIM-2018
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MCI-1-SEM-2018
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RGF-PAD-1-SEM-2018
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PAD-3-BIM-2018
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RGF-1-SEM-2018
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 172-2018 – Dispõe sobre a primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos Servidores da Câmara Municipal.
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LEI Nº 2568 – 2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.