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Publicações Legais
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LEI Nº 2611-2018 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica na Lei Municipal Nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2610-2018 – 03 (três) Professores de Pedagogia 40h, 09 (nove) Professores de Pedagogia 20h, 02 (dois) Supervisor com formação em Pedagogia 20h, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e Espanhol 20h, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e Inglês 20h.
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LEI Nº 2609-2018 – 01 (um) Fiscal de Obras, 01 (um) Mecânico.
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CERTIDÃO ATA DE POSSE Nº 002-070-2018 – Posse Nova Mesa Diretora Biênio 2019-2020
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CERTIDÃO ATA DE ELEIÇÃO Nº 045-2018 – Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019-2020
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ATA Nº 045-2018 – Eleição da Mesa Diretora Biênio 2019-2020
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ATA Nº 002-070-2018 – Posse Nova Mesa Diretora Biênio 2019-2020
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DATA PGTO 2018
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CONTRATOS E LICITAÇÕES 2018
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RESSARCIMENTO VERS 2º SEM 2018
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RESUMO FOLHA 2018
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RESSARCIMENTO SERV 2º SEM 2018
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REPASSE 2018
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QUADRO CARGOS 2º SEM 2018
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FOLHA VERS 2018
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FOLHA SERV 2018
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ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA 2018
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DIÁRIAS VERS 2º SEM 2018
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DIÁRIAS SERV 2º SEM 2018
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DESTINAÇÃO DA DESPESA 2018
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Resolução de Mesa Nº 005-2018 – Devolução Duodécimo Exercício 2018.
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LEI Nº 2599 – 2018 – Autoriza o Executivo Municipal a realizar a Cessão para multiuso á empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951.007/0001-40 o paramento da Barragem do Itú.
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LEI Nº 2598 – 2018 – Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2600 – 2018 – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel para o Exercício Financeiro de 2019.
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LEI Nº 2607-2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2606-2018 – Suplementa verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2605-2018 – Doar matérias, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.
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LEI Nº 2604-2018 – 02 (dois) Técnico de Enfermagem
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LEI Nº 2603-2018 – 01 (um) Engenheiro Civil
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LEI Nº 2602-2018 – 02 (dois) Médico Clínico Geral