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Publicações Legais
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LEI Nº 2664 – 2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2663 – 2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2661 – 2019 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2657 – 2019 – Dispõe sobre o aumento no valor, redução de margem de desconto do Auxílio-Alimentação, pago aos Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana, instituído pela Lei nº 1969 de 01 de abril de 2011, estende o direito a percepção aos Conselheiros (as) Tutelares, e dá outras providências.
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LEI Nº 2655 – 2019 – Autoriza A Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, e dá outras providências.
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LEI Nº 2668 – 2019 – 01 (um) Mecânico.
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LEI Nº 2667 – 2019 – 01 (um) Professor (a) de Língua Portuguesa.
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LEI Nº 2666 – 2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2662 – 2019 – 01 (um) Operador de Máquinas.
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LEI Nº 2658 – 2019 – 01 (um) Procurador Jurídico.
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LEI Nº 2656 – 2019 – 01 (um) Fiscal Ambiental.
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RGF – 1º SEM – 2019
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PAD JUNHO 2019
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MODELO 14 – PAD – 1º BIM – 2019
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MCI – 1º SEM – 2019
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RVE COMPLEMENTARES JUNHO 2019
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RDI COMPLEMENTARES JUNHO 2019
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LEI Nº 2652 – 2019 – Dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos do Município de Manoel Viana aos munícipes inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal, e de doadores de medula óssea.
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LEI Nº 2653 – 2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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RESUMO FOLHA SERVIDORES 1º SEM – 2019
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RESUMO FOLHA PAGAMENTO VEREADORES 1º SEM – 2019
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RESUMO FOLHA PAGAMENTO 1º SEM – 2019
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RESSARCIMENTO VEREADORES 1º SEM – 2019
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RESSARCIMENTO SERVIDORES 1º SEM – 2019
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REPASSE 1º SEM – 2019
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QUADRO DE CARGOS 1º SEM – 2019
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LICITAÇÕES 1º SEM – 2019
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ESPECIFICAÇÃO DESPESA 1º SEM – 2019
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DIÁRIAS VEREADORES 1º SEM – 2019
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DIÁRIAS SERVIDORES 1º SEM – 2019