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Publicações Legais
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DATA PAGTO 2º SEM-2019
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RVE COMPLEMENTARES NOVEMBRO 2019
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RDI COMPLEMENTARES NOVEMBRO 2019
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PAD NOVEMBRO 2019
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PORTARIA Nº 027 – 2019 – Estabelece o funcionamento e empréstimo da Câmara de Vereadores seguindo recomendações e a conclusão do Laudo de Inspeção de Segurança das Instalações Elétricas.
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PORTARIA Nº 026-2019 – Presidente reassume responsabilidade pelo expediente da Câmara.
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PORTARIA Nº 025-2019 – Designa responsável pelo expediente.
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PORTARIA Nº 024-2019 – Institui Ponto Facultativo na data de 28 de outubro de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 193-2019 – Concede férias regulamentares ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
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LEI Nº 2690-2019 – Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela concessionária nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, dado em Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa peal Lei nº 2278, de 06 de novembro de 2014.
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LEI Nº 2693-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2692-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2691-2019 – Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 44 – 2019 – Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2689-2019 – 01 (um) Nutricionista.
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LEI Nº 2688-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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Ata 041-2019 – Eleição de Presidente e Vice-Presidente da Câmara
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RVE COMPLEMENTARES OUTUBRO 2019
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RDI COMPLEMENTARES OUTUBRO 2019
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PAD OUTUBRO 2019
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 190-2019 – Nomeia Comissão Especial para acompanhamento de licitações e contratos.
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LEI Nº 2687 – 2019 – Autoriza a cessão de Uso de Veículo do Município de Manoel Viana aos Bombeiros da Cidade de Alegrete.
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LEI Nº 2686 – 2019 – Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
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LEI Nº 2685 – 2019 – Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art. 127. A, Inciso VII da Lei Complementar nº 41, de 4 de junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.
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LEI Nº 2684 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na equipe de campanha do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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LEI Nº 2683 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na equipe de obras e manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 190-2019 – Nomeia Comissão Especial para acompanhamento de licitações e contratos.
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LEI NZ167 26810-02019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação para aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído pela Lei nº 1100, de 29 de junho de 2005.
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RVE COMPLEMENTARES SETEMBRO 2019
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RDI COMPLEMENTARES SETEMBRO 2019