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Publicações Legais
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DVP-PAD 2019
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BP-PAD 2019
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PORTARIA Nº 032-2019 – Estabelece o Período de Recesso Parlamentar.
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PORTARIA Nº 031-2019 – Estabelece Ponto Facultativo na Câmara de Vereadores.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 195-2019 – Dispõe sobre o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2018 e do 1º e 2º quadrimestre de 2019.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 194-2019 – Dispõe sobre o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde – RMGS do 3º, Quadrimestre/Exercício de 2018, 1º e 2º Quadrimestre/Exercício de 2019.
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LEI Nº 2705-2019 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.
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LEI Nº 2699-2019 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício financeiro de 2020.
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LEI Nº 2698-2019 – Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2697-2019 – Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2700-2019 – Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art, 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2704-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2703-2019 – Prorrogação de Contrato – 01 (um/uma) Técnico em Enfermagem.
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LEI Nº 2702-2019 – Prorrogação de Contrato – 02 (dois) Professores de Pedagogia, 05 (cinco) Professores de Pedagogia.
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LEI Nº 2701-2019 – 01 (um/uma) Servente, 01 (um/uma) Merendeira, 01 (um/uma) Supervisor Escolar, 03 (três) Supervisores Escolares, 01 (um/uma) Orientador Educacional, 01 (um/uma) Professor de Português, 01 (um/uma) Professor de português, 01 (um/uma) Professor de Ciências Biológicas, 01 (um/uma) Professor de Educação Física e 08 (oito) Professores de Pedagogia.
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LEI Nº 2696-2019 – 01 (um/uma) Técnico em Enfermagem.
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LEI Nº 2695-2019 – 01 (um/uma) Enfermeiro (a).
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LEI Nº 2694-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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ESPECIFICAÇÃO DESPESA 2-SEM-2019
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DESTINAÇÃO DESPESA 2º SEM-2019
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RESUMO FOLHA PGTO VERS 2º SEM-2019
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RESUMO FOLHA PGTO SERV 2º SEM-2019
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RESUMO FOLHA 2º SEM-2019
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RESSARCIMENTOS VERS 2º SEM-2019
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RESSARCIMENTO SERV 2º SEM-2019
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REPASSE 2º SEM-2019
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QUADRO CARGOS 2º SEM 2019
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LICITAÇÕES CONTRATOS ADITIVOS 2º SEM-2019
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DIARIAS VERS 2º SEM-2019
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DIARIAS SERV 2º SEM 2019