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Publicações Legais
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LEI Nº 2708 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2706 – 2020 – 01 (um) Professor de português.
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LEI Nº 2717 – 2020 – 01 (um) Operador de Máquinas.
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LEI Nº 2718 – 2020 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2722 – 2020 – 01 (um) Fisioterapeuta.
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LEI Nº 2720 – 2020 – 02 (dois) Médicos Clínico Geral.
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LEI Nº 2721 – 2020 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2723 – 2020 – 01(um) Motorista.
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PORTARIA Nº 015-2020 – Estabelece horário para o Expediente Interno do Poder Legislativo.
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PORTARIA Nº 013-2020 – Designa Vereador para responder pelo Expediente.
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LEI Nº 2726 – 2020 – Dá denominação oficial à Casa de Cultura.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 001/2020 – Normatiza, estabelece orientações procedimentos quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID – 19) neste Poder Legislativo.
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PORTARIA Nº 014/2020 – Homologação de Estágio Probatório – Procuradora Jurídica
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TOMADA DE PREÇO 001/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO 001/2020 – Contratação de empresa especializada para realizar a REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANOEL VIANA, por empreitada global, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, material e mão de obra, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico financeiro em anexo
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BALANÇO PATRIMONIAL 2019
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DECLARAÇÃO BENS E RENDA 2019
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REL-CIRCUNSTANCIADO PRESIDENTE 2019
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RELATÓRIO E PARECER UCCI 2019
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PATRIMÔNIO 2019
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DECLARAÇÃO CONTADOR 2019
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DEMONSTRAÇÃO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 2019
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DEMONSTRAÇÃO FLUXOS CAIXA 2019
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 2019
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BALANÇO FINANCEIRO 2019
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RGF 2-SEMESTRE 2019
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RVE COMPLEMENTARES DEZEMBRO 2019
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RDI COMPLEMENTARES DEZEMBRO 2019
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PAD-DEZEMBRO 2019
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MODELO 14-PAD-2º BIM 2019
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MCI 2-SEM 2019