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Publicações Legais
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LEI Nº 2729 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2647, de 25 de junho de 2019.
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LEI Nº 2728-2020 – 01 (um) Médico Psiquiatra.
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LEI Nº 2682 – 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamento de 2020.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 029 – 2003 – Institui o Código de Ética Parlamentar.
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PORTARIA Nº 008 – 2020 – Nomeia servidora.
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PORTARIA Nº 006 – 2020 – Exonera servidora.
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PORTARIA Nº 005 – 2020 – Concede férias a servidora.
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PORTARIA Nº 14 – 2020 – Homologação de Conclusão de estagio.
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PORTARIA Nº 012 – 2020 – Designa servidor como Fiscal de Contrato.
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PORTARIA Nº 011 – 2020 – Designa servidor como Fiscal de Contrato.
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PORTARIA Nº 010 – 2020 – Estabelece que não haverá expediente na Câmara de Vereadores.
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PORTARIA Nº 009 – 2020 – Designa servidores como Fiscal de Contrato.
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PORTARIA Nº 007 – 2020 – Designa responsável pelo expediente.
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PORTARIA Nº 004– 2020 – Designa responsável pelo expediente.
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PORTARIA Nº 003 – 2020 – Revoga a Portaria Nº 001-2020.
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PORTARIA Nº 002 – 2020 – Designa responsável pelo expediente.
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PORTARIA Nº 001 – 2020 – Nomeia Ouvidor Geral e Servidor responsável pelo gerenciamento técnico do sistema de Informações ao Cidadão.
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PORTARIA Nº 027 – 2020 – Estabelece funcionamento e empréstimo da Câmara de Vereadores.
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DECRETO LEGISLATIVO – Restringe a presença de público externo nas dependências do Poder Legislativo de Manoel Viana.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2020.
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LEI Nº 2719 – 2020 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por redução e Cria Rubrica, Suplementa Verba por superávit financeiro.
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LEI Nº 2709 – 2020 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2715 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2714 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2713 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2712 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice- prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2711 – 2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2710 – 2020 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2707 – 2020 – Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens a servidor (a) no âmbito da Administração Pública.