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Publicações Legais
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PORTARIA Nº 027-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 033-2020 – Designa Vereador para responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 037-2020 – Designa Servidora para Fiscal de Contrato.
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LEI Nº 2761-2020 – Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana, para a Legislatura de 2021/2024.
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LEI Nº 2759-2020 – Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Secretários Municipais de Manoel Viana, para o mandato de 2021/2024.
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LEI Nº 2758-2020 – Dispõe sobre a fixação do subsidio do Prefeito e Vice-Prefeito para o quadriênio de 2021/2024.
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LEI Nº 2760-2020 – Autoriza a empresa EngService Empreendimentos de Engenharia CNPJ 04.951007/0001-40, a realizar transferência da exploração do barramento da Barragem do Itu, a empresa Santa Cecília Energética S/A CNPJ 34.737.046/0001-00.
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LEI Nº 2756-2020 – Suplementa Verba por superávit financeiro.
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LEI Nº 2755-2020 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 2751-2020 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 2750-2020 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2749, de 09 junho de 2020.
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LEI Nº 2754-2020 – 1 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2762-2020 – 1 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2752-2020 – 2 (dois) Enfermeiros.
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LEI Nº 2753-2020 – 1 (um) Médico Clínico Geral.
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Extrato de Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2020 – Locação de 01 (uma) Máquina Copiadora
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Aviso de Dispensa de Licitação nº 002/2020 – Locação de 01 (uma) Máquina Copiadora
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RGF 1º SEMESTRE 2020
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PORTARIA Nº 028-2020 – Concede férias a Servidora.
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PORTARIA Nº 029-2020 – Estabelece que não haverá expediente na Câmara de Vereadores.
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LEI Nº 2749 – 2020 – Autoriza O Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de São Francisco de Assis.
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PORTARIA Nº 027-2020 – Designa Vereador responder pelo expediente.
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PORTARIA Nº 026-2020 – Reassume expediente.
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PORTARIA Nº 025-2020 – Designa Vereador responder pelo expediente.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 195-2020 – Nomeia Comissão Especial para análise e escolha de imóvel para locação.
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LEI Nº 2748-2020 – Suplementa Verba por redução na Lei Municipal nº 2669, de 17 de dezembro de 2019.
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LEI Nº 2747-2020 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2669, de 17 de dezembro de 2019.
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CONTRATO 001/2020 – Contratação de empresa especializada para reforma do prédio deste Poder Legislativo
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AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO E DA TOMADA DE PREÇO
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AVISO DE SUSPENSÃO DAS LICITAÇÕES