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Publicações Legais
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LEI Nº 2795/2021 – Institui o programa Jovem Aprendiz Municipal.
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LEI Nº 2798/2021 – Autoriza a Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial.
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LEI Nº 2805/2021 – Fica o Poder Executivo autorizado a autorgar Escritura Pública de Doação Pura e Simples de Imóveis Pertencentes ao Patrimônio Dominial do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2800/2021 – Autoriza a Cessão de Uso de Equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Cooperativa Regional dos Assentados da Reforma Agraria de Manoel Viana; (COMAV).
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LEI Nº 2804/2021 – Autoriza a Prorrogação da Contratação de 01 (um) Enfermeiro;
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LEI Nº 2803/2021 – Autoriza a Prorrogação da Contratação de 01 (um) Enfermeiro;
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LEI Nº 2802/2021 –Autoriza a Prorrogação de Contratação de 01 (um) Enfermeiro;
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LEI Nº 2801/2021 – Autoriza a Prorrogação de Contratação de 01 (um) Enfermeiro;
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LEI Nº 2796/2021 – Autoriza a contratação de 01 (um) Mecânico;
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RDI NOVEMBRO 2020
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RVE NOVEMBRO 2020
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RVE NOVEMBRO 2020
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Portaria 052 – Designa Vereador para responder pelo expediente
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Portarias 051 – Designa Vereador para responder pelo expediente
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Resolução 064 – Código de Ética
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Relatório Ouvidoria 2020
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LEI-2468-2017- SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
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LEI-2463-2017- INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
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LEI COMPLEMENTAR 044-2019 – GRATIFICAÇÃO PARA MOTORISTA ESCOLAR
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LEI COMPLEMENTAR 042-2019 – GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO A PRODUTIVIDADE
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LEI 938-2004- INSALUBRIDADE
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LEI 688-2001- RENUMERA ARTIGOS (3º, 4º E 5º)
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LEI 688-2001 – INSALUBRIDADE
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LEI 540-2000 – INSALUBRIDADE
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LEI 487-1999 – ESTÁGIO PROBATÓRIO
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LEI 235-1996 – FÉRIAS
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LEI 216-1996 – ESTÁGIO PROBATÓRIO
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LEI 114-1994 – IDADE MÍNIMA
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LEI 072-1994 – REGIME JURÍDICO ÚNICO
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LEI COMPLEMENTAR 041-2019 – GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL