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Publicações Legais
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RDI COMPLEMENTARES ABRIL
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RVE PAD ABRIL 2021
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LEI MUNICIPAL 2.841/2021- Contratação de 02 (dois) Serventes
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LEI MUNICIPAL 2.837/2021- Cria o Programa Saúde Rural Itinerante
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LEI MUNICIPAL 2.835/2021- Institui o Programa Prefeitura Aqui
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LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2021- Institui o Programa M.V Mais Habitação
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LEI MUNICIPAL 2.834/2021- Dispõe sobre a construção de calçadas
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LEI MUNICIPAL Nº 2.839/2021- Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 de Dezembro de 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.838/2021- Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de Dotação da Lei Municipal nº 2.792, de 17 de Dezembro de 2020
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LEI MUNICIPAL 2.842/2021- Institui o Programa Microcrédito Empreendedor
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LEI MUNICIPAL 2.840/2021- Autoriza a contratação de 01 (um) Técnico em Enfermagem
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LEI MUNICIPAL 2.832/2021- Contratação de 02 (dois) operadores de máquinas
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LEI MUNICIPAL 2.831/2021- Prorrogação de contratação de 01 (um) Técnico em Enfermagem
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LEI MUNICIPAL 2.830/2021- Prorrogação de Contratação de 01 (um) Motorista
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LEI MUNICIPAL 2.829/2021- Prorrogação de contratação de 01 (um) Enfermeiro
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LEI MUNICIPAL 2.828/2021- Prorrogação de contratação de 02 (dois) Operários
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LEI MUNICIPAL 2.827/2021- Contratação de 01 (um) Instrutor de Equoterapia
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LEI MUNICIPAL 2.826/2021- Contratação de 01 (um) Terapeuta Educacional
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LEI MUNICIPAL Nº 2.825/2021- Contratação de 01 (um) Educador Especial
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RDI COMPLEMENTARES MARÇO 2021
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RVE COMPLEMENTARES MARÇO 2021
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RVE PAD SIAPC MARÇO 2021
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/2021- Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução nº 002/2021.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 208/2021- Dispõe sobre o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde-RMGS do 3º quadrimestre de 2020”.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 207/2021- Dispõe sobre o relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2020.
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RESOLUÇÃO Nº 066/2021- Dispõe sobre ao novo horário das Sessões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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PORTARIA Nº 011/2021- Designa a servidora Valéria Hofmann Brum como Fiscal do Contrato 001/2021.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 006-2021- Fica Instituída que as Sessões Ordinária e Extraordinária serão realizadas de forma virtual, através da plataforma Google Meet devido a bandeira preta decretada em todo o Rio Grande do Sul.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 005-2021- Disposição sobre as medidas de saúde preventiva pelo agravamento da Pandemia
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 004-2021- “Suplementa rubrica orçamentaria”