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Publicações Legais
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RVE PAD JUNHO 2021 1º SEMESTRE
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RVE COMPLEMENTARES MAIO 2021
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RDI COMPLEMENTARES MAIO 2021
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RVE PAD MAIO 2021
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 – CONTRATAÇÃO IGAM
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INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 – CONTRAÇÃO IGAM – Consultoria e Assessoria Técnica
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PORTARIA Nº 017 DE 01 DE JUNHO DE 2021- Estabelece nos dias 03 e 04 de junho de 2021 não haverá expediente na Câmara de Vereadores
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LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2021 – PARTE 2 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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PORTARIA Nº 016/2021-Nomeia a Servidora Mariana da Rosa Michelin como Assessora da Bancada do PDT;
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PORTARIA Nº 015/2021- Nomeia a Servidora Djuliana de Carvalho da Rosa como Assessora da Bancada do PTB;
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PORTARIA Nº 014/2021- Exonera a Servidora Taiane Aguilar Saciloto;
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PORTARIA Nº 018/2021- Declara Luto Oficial na Câmara Municipal de Vereadores e da Outras Providências;
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 009/2021- Dispõe sobre medidas de saúde preventiva em decorrência do agravamento da pandemia COVID-19.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.858/2021- Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2021 – PARTE 1 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.852/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.851/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2021- Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.849/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL 2.848/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL 2.846/2021- Inclui nova dotação orçamentaria no art. 4º das Lei nº 2273, Lei nº 2274, Lei nº 2275, Lei nº 2776;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.845/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 de Dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021- Abre Credito Adicional, suplementa por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de Dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.843/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL 2.855/2021- Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de Maio de 2001.
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LEI MUNICIPAL 2.847/2021- Autoriza a cessão de uso de equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Lageado;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2021- Contratação de 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social;
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RVE COMPLEMENTARES ABRIL