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Publicações Legais
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PORTARIA Nº 036/2021 – “Gozo de férias Servidora.”
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PORTARIA Nº 027/2021 – “Concede férias a Servidora.”
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PORTARIA Nº 026/2021 – “Concede férias a Servidora.”
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PORTARIA Nº 025/2021 – “Concede férias a Servidora.”
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PORTARIA Nº 021/2021 – “Reconvocar servidora de férias.”
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PORTARIA Nº 020/2021 – “Concede férias a Servidora.”
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Portaria Nº 037-2021 – “Estabelece o Período de Recesso Parlamentar”.
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Portaria Nº 034 – 2021 – “Estabelece no dia 15 de novembro do corrente ano não haverá expediente na Câmara de Vereadores e transfere a data da sessão ordinária”.
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Portaria Nº 033 – 2021 – “Estabelece no dia 29 de outubro e 1º de novembro do corrente ano não haverá expediente na Câmara de Vereadores e transfere a data da sessão ordinária”.
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Portaria Nº 029 – 2021 – Designar Vereador para responder pelo expediente da Câmara Municipal de Manoel Viana no dia 13 a 18 de outubro de 2021.
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Portaria Nº 028 – 2021 – “Estabelece no dia 11 e 12 de outubro de 2021 não haverá expediente na Câmara de Vereadores e Transfere a data da Sessão Ordinária”.
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Portaria Nº 023 – 2021 – “Estabelece no dia 06 e 07 de setembro de 2021 não haverá expediente na Câmara de Vereadores e transfere a data da Sessão Ordinária”.
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Portaria Nº 018 – 2021 – “Declara Luto Oficial na Câmara de Vereadores e dá outras providencias”.
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Portaria Nº38 – 2021 – “Nomeia Comissão Representativa para o período de recesso Parlamentar”.
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Portaria Nº 009 – 2021 – “Nomeia Relator da Comissão Representativa para Projetos de Leis e de Decretos”.
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Portaria Nº 001-2021 – “Nomeia Comissão Especial Provisória para acompanhamento de Licitações e Contratos”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 013-2021- “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a devolver duodécimo referente ao exercício de 2021”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 012-2021- “Suplementa Rubrica Orçamentaria”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 011-2021- “Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a devolver duodécimo antecipadamente a Prefeitura Municipal de Manoel Viana – Exercício de 2021”.
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RESOLUÇÃO DE MESA Nº 010-2021- “Suplementa Rubrica Orçamentaria”
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RESOLUÇÃO Nº 066/2021- Revoga o parágrafo único do Inciso I, altera a redação do inciso II e acrescenta parágrafo único no inciso II todos do artigo 95 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 209/2021- “Nomeia Comissão Especial para análise do Projeto de Resolução n°002/2021”
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LEI Nº 2.925/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (LDO)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2022 (LOA)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.963/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos pelo Poder Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.930/2021 – Amplia a carga horária de trabalho estabelecida nas Leis n°2.786, de 1 de Dezembro de 2020 e Lei n°2918, de 29 de setembro de 2021
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LEI MUNICIPAL 2.911/2021 – Dá Nova Redação V do art.33 da Lei Nº2.598/2018 (Política Habitacional)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.894/2021 – Da Nova Redação ao art. 8º da Lei Número 2.560/2018 (Limpeza Urbana)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2021- Prorroga a Lei 2.824/2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.889/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Títulos de Dívidas Agrarias, custodiados no Banco do Brasil S.A