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Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL 2.910/2021 – Autoriza a Cessão de uso a COMAV (Fiat Fiorino)
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LEI MUNICIPAL 2.908/2021- Autoriza Doação de Bem Móvel a COOPEARA (Caminhão)
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LEI MUNICIPAL 2.907/2021- Revoga Lei Municipal Nº 2.484/2017 (Caminhão Caçamba)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.953/2021 – Autoriza a Aquisição de Terreno de Propriedade de Edmilson Munari Mattos e Cleusa Maria Gonçalves Mattos
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LEI MUNICIPAL Nº 2.869/2021- Autoriza Reduzir o valor de locação de imóvel nos termos da Lei Municipal Nº 2.278/2014
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LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2021 – Cria o Fundo Especial de Manutenção, conservação e melhorias das estradas do interior do Município de Manoel Viana
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LEI MUNICIPAL Nº 2.920/2021 – Cria o Fundo Municipal De Cultura do Município de Manoel Viana
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LEI MUNICIPAL Nº 2.890/2021 – Inclui inciso VIII no art.22 da Lei Nº 2.408 de 2016 (FUNDICA)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2021 – PARTE 2 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.858/2021- Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.856/2021 – PARTE 1 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal n° 2.972, de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.854/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.853/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação Abril/2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.852/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.851/2021- Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Superávit Financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.850/2021- Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 2.849/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL 2.848/2021- Abre Crédito Adicional, Suplementa Verba por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL 2.846/2021- Inclui nova dotação orçamentaria no art. 4º das Lei nº 2273, Lei nº 2274, Lei nº 2275, Lei nº 2776;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.845/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.792, de 17 de Dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.844/2021- Abre Credito Adicional, suplementa por superávit financeiro 2020 na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de Dezembro de 2020;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.843/2021- Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792 de 17 de dezembro de 2020.
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LEI MUNICIPAL 2.855/2021- Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº 633 de 08 de Maio de 2001.
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LEI MUNICIPAL 2.847/2021- Autoriza a cessão de uso de equipamentos que celebram o Município de Manoel Viana e a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Lageado;
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LEI MUNICIPAL Nº 2.857/2021- Contratação de 01 (um) Psicólogo e 01 (um) Assistente Social;
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LEI MUNICIPAL 2.841/2021- Contratação de 02 (dois) Serventes
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LEI MUNICIPAL 2.837/2021- Cria o Programa Saúde Rural Itinerante
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LEI MUNICIPAL 2.835/2021- Institui o Programa Prefeitura Aqui
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LEI MUNICIPAL Nº 2.833/2021- Institui o Programa M.V Mais Habitação
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LEI MUNICIPAL 2.834/2021- Dispõe sobre a construção de calçadas