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Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.894/2021 – Da Nova Redação ao art. 8º da Lei Número 2.560/2018 (Limpeza Urbana)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.865/2021- Prorroga a Lei 2.824/2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.889/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Alienar Títulos de Dívidas Agrarias, custodiados no Banco do Brasil S.A
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LEI MUNICIPAL Nº 2.888/2021- Institui o Programa de Incentivo à Regularização e Recuperação Fiscal – Exercício 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.928/2021 – Concede Gratificação de Incentivo à Produtividade aos Servidores do Grupo Elementar, operários, que atuam na equipe de coleta resíduos sólidos urbanos nas vias públicas do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar n°42, de 18 de Junho de 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2.931/2021 – Institui o Programa Jogue Limpo, Manoel Viana agradece
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LEI MUNICIPAL Nº 2.881/2021- Institui o Plano Municipal de Cultura
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LEI MUNICIPAL Nº 2.866/2021- Institui o Programa Jovem Aprender
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LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.960/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL 2.959/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa verba por Excesso de Arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.958/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.957/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Excesso de arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL 2.956/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa verba por Excesso de Arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.955/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.954/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.952/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.950/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.949/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.947/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.946/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.943/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL 2.942/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa verba por Excesso de arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.934/2021- Dá Nova Redação ao art.9 da Lei Nº 2927/2021 (LOA e LDO)
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LEI MUNICIPAL 2.932/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa verba por Excesso de arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.929/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.924/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.923/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.922/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020