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Leis Municipais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.969/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.968/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.967/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.966/2022 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 3.033/2022 – Dispõe sobre denominação de quadra de esportes publica localizada Assentamento Santa Maria do Ibicuí
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LEI MUNICIPAL Nº 3.032/2022 – Dá denominação a praça pública localizada no Município de Manoel Viana
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LEI COMPLEMENTAR Nº 47/2022 – Cria cargo em Comissão e Função Gratificada e fixa valor no quadro de cargos do Município
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LEI MUNICIPAL Nº 3.064/2022 – Abre vaga no quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei nº 1.534, de 20 de novembro de 2007, criando o art. 27 A
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LEI MUNICIPAL Nº 3.063/2022 – Reduz vencimentos e altera padrão dos cargos em comissão e funções gratificadas
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LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2022 – Revoga o art.26 da Lei Municipal nº 1553 (PLANO DE CARREIRA MAGISTERIO)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.990/2022 – Dispõe a inserção de novos incisos ao art.3º e parágrafos ao art.24 da Lei nº 1553, de 5 de dezembro de 2007 – Plano de Carreira do Magistério
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LEI MUNICIPAL Nº 3.105/2022 – Prorroga a Lei nº 2.705 de 20 de dezembro de 2019, que Autoriza a Concessão de uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME
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LEI MUNICIPAL Nº 3.082/2022 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel e espaço físico do Município de Manoel Viana
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LEI MUNICIPAL Nº 3.072/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa, de bem imóvel do domínio municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 3.067/2022 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para a Associação dos Moradores da Vila Nova
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LEI MUNICIPAL Nº 3005/2022 – Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei nº633 de 08 de maio de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 3.000/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para pagamento parcelado e/ou compensação de débitos constituídos em dívida ativa com precatório do Município
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LEI MUNICIPAL Nº 2.998/2022 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI MUNICIPAL Nº 3.083/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Projetos Arquitetônicos
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LEI MUNICIPAL Nº 3.107/2022 – Altera a Redação do Art.8º da Lei Municipal n° 818, de 12 de março de 2003. (CODIGO DE POSTURA)
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LEI 2.859 /2021- Revoga a Lei Municipal nº 2.858 de 26 de maio de 2021
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LEI 2.858/2021 – Abre crédito adicional , e suplementar verba por Excesso de arrecadação na Lei n°2.792/2020
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LEI Nº 2.925/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (LDO)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2022 (LOA)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.963/2021 – Dispõe sobre a Concessão de Títulos Honoríficos pelo Poder Legislativo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.930/2021 – Amplia a carga horária de trabalho estabelecida nas Leis n°2.786, de 1 de Dezembro de 2020 e Lei n°2918, de 29 de setembro de 2021
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LEI MUNICIPAL 2.911/2021 – Dá Nova Redação V do art.33 da Lei Nº2.598/2018 (Política Habitacional)