(55) 3256 – 2406
contato via telefone
Leis Municipais
-
LEI 2383 – 2016 – Psiquiatra
-
LEI 2377 – 2016 – Professor de Ciências
-
LEI 2369 – 2016 – Médico Clínico Geral
-
LEI 2368 – 2016 – Professor
-
LEI 2364 – 2016 – Arquiteto
-
LEI 2362 – 2015 – Médico Clínico Geral
-
LEI 2361 – 2015 – Terapeuta Ocupacional
-
LEI 2360 – 2015 – Terapeuta Ocupacional e Educador Físico
-
LEI 2356 – 2015 – Enfermeiro Padrão
-
LEI 2354 – 2015 – Técnico Enfermagem
-
LEI 2347 – 2015 – Médico Clínico Geral
-
LEI 2344 – 2015 – Psiquiatra
-
LEI 2339 – 2015 – Médico Clínico Geral
-
LEI 2338 – 2015 – Procurador Jurídico Câmara Municipal
-
LEI 2337 – 2015 – Pedagogo
-
* LEI 2332 – 2015 – Enfermeiro
-
LEI 2348 – 2015 – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, etc.., dos Profissionais da Educação
-
LEI 2319 – 2015 – Autoriza o Município de Manoel Viana a Participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho
-
LEI 2315 – 2015 – Autoriza o Poder executivo a conceder incentivo a produtores através do Programa Municipal de Correção da Acidez dos Solos
-
LEI 2297 – 2015 – Autoriza o Poder executivo a efetuar pagamento de repasse dos recursos enviados pela Secretaria Estadual de Saúde
-
LEI 2283 – 2014 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento do repasse dos recurso para Secretaria Estadual de Saúde
-
LEI 2279 – 2014 – Institui o S>I>M – Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal
-
LEI 2278 – 2014 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa de bem imóvel
-
LEI 2223 – 2014 – Altera o art. 3º da Lei 2023 de 2014
-
LEI 2255 – 2014 – Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo Interdistrital
-
LEI 2252 – 2014 – Cria o Serviço de Vigilância Sanitária no Município
-
LEI 2223 – 2013 – Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos
-
LEI 2214 – 2013 – Aletra o §5º do Art 16 da Lei Complementar nº. 003/2004
-
LEI 2212 – 2013 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel
-
LEI 2206 – 2013 – Regulamenta o uso de fogos de artifícios etc, no âmbito Municipal