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Leis Municipais
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LEI 2434-2017 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419.
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LEI 2427-2017 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei nº 2419.
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LEI 2424-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419.
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LEI 2445-2017 – Altera especificações na Lei 1859.
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LEI 2444-2017 – Altera especificações e extingue Cargo na Lei 1859
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LEI 2442-2017 – Altera a Lei 2222, de 02 de janeiro de 2014.
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LEI 2441-2017 – Acrescenta novas formações ao Cargo previsto na Lei 2355, Cargo de Fiscal Ambiental
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LEI 2433-2017 – Dispõe sobre o Estágio de Estudantes.
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LEI 2446-2017 – Concede Subvenção Social e firma Convênio com a Santa Casa de Caridade
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LEI 2443-2017 – Fiscal Ambiental
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LEI 2432-2017 – Professores de Séries Iniciais e ou Educação Infantil
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LEI 2431-2017 – Motorista
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LEI 2430-2017 – Assistente Social
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LEI 2429-2017 – Técnico de Enfermagem
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LEI 2428-2017 – Médico Psiquiatra
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LEI 2423-2017 – Enfermeiro
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LEI 2439-2017 – Da nova redação ao § 1º do art. Da Lei nº 1709 – Membros do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do meio Ambiente
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LEI 2420 – 2016 – Autoriza Contratação Dois Professores da Área da Educação Infantil
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LEI 2421 – 2016 – Autoriza Técnico de Enfermagem
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LEI 2422 – 2016 – Autoriza Contratação Engenheiro Civil
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LEI 2411 – 2016 – Obriga as Instituições Bancárias Públicas ou Privadas e as Cooperativas de Créditos localizadas no Município de Manoel Viana a contratar vigilância armada
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LEI 2408 – 2016 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da criança e do Adolescente
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LEI 2419 – 2016 – Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício Financeiro de 2017
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LEI 2417 – 2016 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei 2351/2015
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LEI 2413 – 2016 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei 2351/2015
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LEI 2412 – 2016 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei orçamentária de 2017
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LEI 2410 – 2016 – Cria Rubrica e Suplementa verba na Lei 2351/2015
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LEI 2409 – 2016 – Cria Rubrica e Suplementa verba na Lei 2351/2015
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LEI 2418 – 2016 – Autoriza Contratação de Três Médicos Clínicos Gerais Padrão 20 e Um Médico Clínico Geral Padrão 26
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LEI 2366 – 2016 – Regulamenta o Código Tributário do Município de Manoel Viana, cobrança IPTU exercício 2016