(55) 3256 – 2406
contato via telefone
Leis Municipais
-
LEI Nº 2499-2017 – Fiscal Ambiental.
-
LEI Nº 2497-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419-12-2016
-
LEI Nº 2496-2017 – Professores
-
LEI Nº 2495-2017 – Merendeiro
-
LEI Nº 2494-2017 – Professor Pedagogia
-
LEI Nº 2493-2017 – Motorista
-
LEI 2492-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2491-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2490-2017 – Enfermeira.
-
LEI 2489-2017 – Fisioterapeuta.
-
LEI 2488-2017 – Enfermeiro.
-
LEI 2487-2017 – Enfermeiro.
-
LEI 2486-2017 – Revoga a Lei Municipal nº 2131, de 04 de setembro de 2012.
-
LEI 2484-2017 Doação Bem Móvel
-
LEI 2485-2017 Abre Credito Especial
-
LEI Nº 2483-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
-
LEI Nº 2482-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
-
LEI Nº 2481-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
-
LEI Nº 2480-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
-
LEI Nº 2479-2017 – Reabre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
-
LEI Nº 2478-2017 – Professores da Área de Educação Infantil.
-
LEI 2470-2017 – Concede Adicional de Gratificação de Função para o cargo de Coordenador Executivo do PROCON.
-
LEI 2476-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2477-2017 – Técnico em Enfermagem.
-
LEI 2475-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2474-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2473-2017 – Médico Clínico Geral.
-
LEI 2472-2017 – Engenheiro Civil.
-
LEI 2471-2017-Altera e dá nova redação ao art. 33 da Lei nº 1553, de 05 de dezembro de 2007.
-
LEI 2469-2017 – Altera e dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 1882 de 24 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC.