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Leis Municipais
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LEI Nº 2556-2018 – Autoriza o Poder Executivo a reduzir a largura do leito carroçável de duas quadras na Rui Ramos entre as Ruas Benício Guareschi e Rua José João Saldanha.
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LEI Nº 2555-2018 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2554 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2553 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan.
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LEI Nº 2552 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2529, de 16 de fevereiro de 2018. (Dispõe sobre a contratação de Médico Ginecologista).
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LEI Nº 2547-2018 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, para Construção da Sede da Associação de Pequenos Produtores Rurais do Rincão dos Almeidas, Bacevite e Rincão e dá outras providências.
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LEI Nº 2548-2018 – Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa a que se refere à Lei nº 2278 de 06 de novembro de 2014 e dá outras providências.
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LEI Nº 2549 – 02 (dois) Motorista e 02 (dois) Operador de Máquinas
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LEI Nº 2550-2018 – Adota o Diário oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2551-2018 – Relaciona Entidade a ser Beneficiada pela Lei nº 633, de 08 de maio de 2001 e dá Outras Providências.
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LEI Nº 2546-2018 – Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o ano de 2018.
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LEI Nº 2545-2018 – Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
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LEI Nº 2544/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2543/2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2542-2018 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2541-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2540-2018 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2539-2018 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2538-2018 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2537-2018 – Renovação Contratual de Merendeiro e Servente.
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DECRETO EXECUTIVO Nº 009-2018 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2536-2018 – Dispõe sobre a distribuição de Honorários de Sucumbência aos Procuradores Jurídicos do Município de Manoel Viana – RS, e dá outras providências.
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LEI Nº 2535-2018 – 01 (um) Enfermeiro.
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LEI Nº 2534-2018 – 01 (um) Nutricionista
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LEI Nº 2533-2018 – 01 (um) Merendeiro, 02 (dois) Servente e 1 (um) Servente.
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LEI Nº 2532-2018 – 01 (um) Médico Psiquiatra ou Residente em Psiquiatria.
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LEI Nº 2531-2018 – 08 (oito) Professores Pedagogia para anos Iniciais e/ou Educação Infantil, 01 (um) Professor de Educação Física, 02 (dois) Professores Pedagogia e/ou Educação Infantil.
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LEI Nº 2528-2018 – Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana ao Sindicato dos Municipários de Manoel Viana.
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LEI Nº 2530-2018 – 01 Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2529-2018 – 01 Médico Ginecologista e Obstetra.